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Direito Internacional Económico

Objetivos

A UC visa proporcionar aos alunos uma visão global da ordem internacional económica tal como a mesma foi recriada na sequência da II GG através de três grandes instituições: (i) o GATT/OMC; (ii) o Fundo Monetário Internacional (FMI); e (iii) o Grupo Banco Mundial. De entre as três a UC dedicará mais atenção à OMC e, em especial, ao comércio de mercadorias e serviços (GATT e GATS). Além disso, a análise da ordem internacional económica será acompanhada da referência a um tema da atualidade que servirá de pano de fundo às matérias lecionadas; durante o ano de 2020/2021 o tema de fundo será o impacto do COVID-19 na ordem económica internacional e, em especial, no comércio livre.

 

Caracterização geral

Código

33121

Créditos

4

Professor responsável

Lúcio Tomé Feteira

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Ingles

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  • BOSSCHE, Peter Van den/ZDOUC, Werner, The Law and Policy of the World Trade Law: Texts, Cases and Materials, 4th. edition (CUP: 2017)
  • CARREAU, Dominique/JUILLARD, Patrick/BISMUTH, Régis/HAMANN, Andrea, Droit international économique, 6ème. Edition (Dalloz: 2017)
  • DALLIER, Patrick/La PRADELLE, Géraud/GHÉRARI, Habib, (dir), Droit de lÉconomie Internationale(Éditions A. Pedone: 2004)
  • HERDEGEN, Mathias, Principles of International Economic Law, 2nd edition (OUP: 2016)
  • LACHENMANN, Frauke / WOLFRUM, Rüdiger (eds.), International Economic Law The Max Planck Encyclopedia of Public International Law (OUP: 2015)
  • LESTER, Simon/MERCURIO, Bryan/DAVIES, Arwel, World Trade Law: Text, Materials and Commentary, 3rd. edition (Hart: 2018)
  • LOWENFELD, Andreas F., International Economic Law, 2nd edition (OUP: 2008)
  • MATSUSHITA, Mitsuo/SCHOENBAUM, Thomas J./MAVROIDIS, Petros C./HAHN, Michael, The World Trade Organization: Law, Practice and Policy, 3rd edition (OUP: 2017)
  • QUREISHI, Asif H./Ziegler, Andreas R., International Economic Law, 3rd edition (Sweet & Maxwell, 2011)
  • S. SURANOVIC, International Trade Theory and Policy (2010) - https://open.umn.edu/opentextbooks/textbooks/international-trade-theory-and-policy
  • TREBILCOCK, Michael J., Advanced Introduction to International Trade Law, 2nd. edition (Edward Elgar: 2015)

Método de ensino

As aulas incluirão uma vertente expositiva, sobretudo nas aulas iniciais, com uma vertente de análise e discussão de tópicos e textos previamente indicados e aos quais os alunos terão acesso antecipado. 

Método de avaliação

Os alunos poderão escolher ser avalia dos exclusivamente com base na nota obtida no exame final (100) ou com base na média ponderada da avaliação resultante deste exame com a avaliação obtida em resultado da participação consistente nas aulas (50/50) tendo por objeto os temas ou textos previamente indicados.

Conteúdo

I. Introdução

  1. Noção e objeto
  2. Direito Internacional Económico (DIE) e Direito Internacional Público (DIP): sujeitos, IGNOREes e relação com o direito interno  
  3. DIE e Direito da UE 
  4. Evolução do DIE de Bretton Woods à atualidade: análise e referência das principais tendências atuais do DIE (papel dos países em vias de desenvolvimento, fragmentação e o regresso do protecionismo)

II. Direito internacional do comércio  

  1. Fundamentos do comércio 
  2. Fundamentos dop comérciop livre
  3. Do GATT (1947) à OMC (1994)
  4. O Acordo OMC como acordo-quadro ('umbrella agreement')
  5. Estrutura institucional da OMC 
  6. Resolução de litígios no quadro da OMC

III. GATT: obrigações, exceções e 'remedies'

  1. Princípios e obrigações decorrentes do sistema OMC: nação mais favorecida (NMF) e tratamento nacional (TN); direitos aduaneiros, quotas e outras barreiras de acesso ao mercado 
  2. Exceções e entorses do sistema OMC: acordos preferenciais de comércio (APCs): exceções gerais 
  3. Escolha e procedimento na aplicação de 'remedies'

IV. GATS: introdução geral overview

V. Tendências recentes do comércio internacional e o impacto (previsível) na OMC, em especial a pandemia de COVID-19 

VI. O Grupo do Banco Mundial: origem,. evolução e papel atual

VII. O sistema monetário internacional e o FMI

VIII. Conclusão