Arbitragem Comercial Internacional

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

In Portuguese

AA. VV., Lei da Arbitragem Voluntária Anotada, 4rd Edition, Coimbra, Almedina, 2019

António Pedro Pinto Monteiro, Artur Flamínio da Silva e Daniela Mirante, Manual de Arbitragem, Almedina, 2019

Mariana França Gouveia, Curso de Resolução Alternativa de Litígios, Coimbra, Almedina, 3rd Edition - 2014 (reimp. 2020)

In English

Franco Ferrari, Friedrich Rosenfeld, International Commercial Arbitration: A Comparative Introduction, Elgar, 2021

André Pereira da Fonseca, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia and Others (ed.), International Arbitration in Portugal, Wolters Kluwer, 2020

Método de ensino

Após algumas aulas de introdução para recordar os conceitos mais relevantes de arbitragem, o método consiste na apresentação dos tópicos pelos estudantes e na discussão entre eles.

Método de avaliação

Os estudantes são avaliados através de: um trabalho oral e escrito (75%) e participação espontânea na aula (25%); ou um exame final obrigatório (100%)

Conteúdo

Parte I

Definira arbitragem comercial internacional

1. Introdução
2. Arbitragem
3. Comercial
4.  Internacional
5. Formas de arbitragem

Parte II

O reconhecimento dos acordos de arbitragem

1. Introdução
2. O princípio da validade presuntiva dos acordos de arbitragem
3. Assunto capaz de ser resolvido por arbitragem
4. Convenção de arbitragem escrita que não é nula, inoperante, nem incapaz de ser executada
5. Âmbito
6. Elaboração de cláusulas de arbitragem

PARTE III

O princípio da competência-competência

1. Introdução
2. Avaliações jurisdicionais por tribunais arbitrais
3.  Poderes de revisão pelos tribunais do Estado na fase de pré-contencioso
4. Poderes de revisão pelos tribunais estaduais na fase de pós-contencioso
5. Limitações dos poderes de revisão baseadas na autonomia das partes

PARTE IV

O início do processo de arbitragem e a constituição do tribunal arbitral

1. Início do processo de arbitragem
2. Constituição do tribunal arbitral
3. A independência e imparcialidade dos árbitros

Procedimento da PARTE V

1. Introdução
2. Disposições obrigatórias
3. Acordo de 3 partes
4. Discrição dos árbitros

PARTE VI

Prova

1. Introdução
2. Prova documental
3. Testemunhas
4. Peritos
5. Avaliação das provas
6. Privilégios
7. Assistência judicial na obtenção de provas

PARTE VII

Arbitragens complexas envolvendo múltiplos níveis, contratos e partes

1. Introdução
2. Camadas múltiplas
3. Contratos múltiplos
4. Múltiplas partes

PARTE VIII

O prémio

1. ntrodução
2. A noção de uma sentença arbitral
3.  A lei aplicável aos méritos
4. Decisões de custos

PARTE IX

A retirada das decisões arbitrais

1. Introdução
2. Atribuição de autoridade
3. Âmbito da revisão
4. Efeitos da retirada de terras da produção
5. Conclusão

PARTE X

A Convenção de NY: âmbito, requisitos formais, procedimento

1. Introdução à Convenção de Nova Iorque
2. A história da Convenção de Nova Iorque
3.  A Convenção de Nova Iorque como IGNOREe de direito internacional
4.  Âmbito de aplicação
5.  O procedimento para a execução de sentenças arbitrais
6.  Requisitos formais

PARTE XI A Convenção de NY: o dever de reconhecer e executar decisões arbitrais

1. Generalia
2. Fundamentos relacionados com a jurisdição
3. Fundamentos relacionados com o procedimento
4. Fundamentos relacionados com as políticas públicas
5. Fundamentos relacionados com o estatuto do prémio nos termos da lei aplicável ao mesmo
6. Renúncias
7. Norma de revisão

PARTE XII

A relevância da fase de pós-preparação na fase de pré-preparação

1. Introdução
2. A escolha do mecanismo de resolução de litígios
3. Redacção da cláusula de arbitragem
4. O início do processo
5. A constituição do tribunal arbitral
6. Primeiros passos após a constituição do tribunal
7. Condução do processo
8. Redacção do prémio
9. Conclusão

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: