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Direito dos Seguros

Objetivos

Nesta unidade curricular, o/as estudantes compreenderão as noções básicas de seguros: para que servem e como funcionam. Serão capazes de identificar as necessidades de seguros e saberão como chegar ao mercado e satisfazer essas necessidades. Serão capazes de interpretar e de se orientar nos meandros de um contrato de seguro. O/as estudantes serão capazes de resolver uma hipótese prática relativa a contratos de seguro.

Caracterização geral

Código

33158

Créditos

4

Professor responsável

María del Val Bolívar Oñoro, VÍTOR BOAVENTURA XAVIER, Margarida Lima Rego

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA
* BASEDOW, Jürgen/ BIRDS, John/ CLARKE, Malcolm/ COUSY, Hermann/ HEISS, Helmut/ LOACKER, Leander (eds.): Principles of European Insurance Contract Law (PEICL), 2nd Expanded Edition, Verlag Dr. Otto Schmidt, Cologne 2016.

BAKER, Tom: Insurance law and policy: cases, materials and problems, 3rd Edition, Wolters Kluwer, Austin, Texas 2013.

BIRDS, John: Birds modern insurance law, 10th Edition, Sweet & Maxwell, London 2016.

BURLING, Julian/ LAZARUS, Kevin (eds.): Research handbook on international insurance law and regulation, Edward Elgar, Cheltenham and Northampton, Massachusetts 2011.

CLARKE, Malcolm: The law of liability insurance, 2nd Edition, Rutledge, New York 2017.

CLARKE, Malcolm: Policies and perceptions of insurance law in the twenty-first century, Oxford University Press, Oxford 2005.

JERRY II, Robert H./ RICHMOND, Douglas R.: Understanding insurance law, 4th Edition, LexisNexis, Danvers 2007.

LOWRY, John/ RAWLINGS, Philip/ MERKIN, Rob: Insurance law doctrines and principles, 3rd Edition, Hart Publishing, Oxford and Portland, Oregon 2011.

MARANO, Pierpaolo/ SIRI, Michele: Insurance regulation in the European Union. Solvency II and beyond, Palgrave Macmillan, Cham, Switzerland 2017.

MERKIN, Rob/ STEELE, Jenny: Insurance and the law of obligations, Oxford University Press, Oxford 2013.

PAOLINI, Adolfo/ NAMBISAN, Deepak: Directors and officers liability insurance, 2nd Edition, Rutledge, New York 2016.

REGO, Margarida Lima: Discrimination bans and insurance law in M. L. Rego/ B. Kuschke (eds.), Insurance and human rights, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation 5 (forthcoming, Springer 2021).

REGO, Margarida Lima: Chapter 41, Portugal, in International insurance law and regulation, Center for International Legal Studies, Thomson Reuters Westlaw 2019, pp. 555-593.

REGO, Margarida Lima: Product oversight and customer demands and needs: contract law implications in Proceedings of the 19th Annual Conference of the Insurance Law Association of Serbia. Insurance Law and Practice, Challenges, New Technologies and Corporate Governance, AIDA Serbia / German Foundation for International Legal Co-Operation (IRZ) 2018, pp. 218-231.

REGO, Margarida Lima/ CARVALHO, Joana Campos: Insurance in today¿s sharing economy: new challenges ahead or a return to the origins of insurance? in P. Marano/ K. Noussia (eds.), InsurTech: a legal and regulatory view, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation 1, Springer 2020, pp. 27-47.

 

LEGISLAÇÃO
* Principles of European Insurance Contract Law (PEICL).

Charter of Fundamental Rights of the European Union.

Directive (EU) 2016/97 of the European Parliament and of the Council of 20 January 2016 on insurance distribution (Insurance Distribution Directive).

Directive 2009/138/EC of the European Parliament and of the Council of 25 November 2009 on the taking-up and pursuit of the business of Insurance and Reinsurance (Solvency II Directive).

Directive 2004/113/EC of the Council of 13 December 2004 implementing the principle of equal treatment between men and women in the access to and supply of goods and services (Gender Discrimination Directive).


JURISPRUDÊNCIA
European Court of Justice:
Rodrigues de Andrade, C-514/16, EU:C:2017:908.

Vnuk, C-162/13, EU:C:2014:2146.

Ambrósio Lavrador, C-409/09, EU:C:2011:371.

Test-Achats, C-236/09, EU:C:2011:100.

Método de ensino

Seguir-se-á um método de ensino baseado no trabalho em equipa. Os alunos devem preparar-se para cada aula e serão chamados a resolver exercícios práticos individualmente e em grupo.

Método de avaliação

A avaliação faz-se por exame final escrito com a duração de três horas. O/as estudantes terão a oportunidade de berneficiarem de um regime de avaliação contínua. A nota final corresponde: a) à nota no exame final escrito, para o/as estudantes sem nota de avaliação contínua; para quem tenha uma nota de avaliação contínua: b) a mais alta de: (i) a nota no exame final escrito; e (ii) a média entre a nota no exame final escrito e a de avaliação contínua.

Conteúdo

1. Introdução. Noções básicas de seguros: para que servem e como funcionam. Origem dos seguros. A relevância socio-económica dos seguros. Segurar: obrigar ou não obrigar? Questões fundamentais de seguros.

2. A conceção, celebração, interpretação e compreensão de um contrato de seguro. 

O contrato de seguro: um produto jurídico, com efeitos jurídicos. Elementos essenciais: o risco segurável e o interesse segurável. A partes e outros intervenientes numa relação de seguros. Conceção de seguros: requisitos de controlo e de governação de produtos. A comercialização de seguros: o teste das necessidades e exigências do cliente. A celebração de um contrato de seguro: o que dizer, quando dizer. Liberdade contratual: seguros de massa e seguros de grandes riscos. Justiça e igualdade nos seguros. 

Redação e interpretação de contratos de seguro: apólices uniformes, cláusulas contratuais gerais. O que procurar quando se analisa uma apólice de seguro: o tempo e o espaço, tipos de coberturas, limites e exclusões; mecanismos de partilha de riscos.

3 . Ocorreu um sinistro: estará coberto?

Participação de circunstâncias e de sinistros. Quem tem pretensões fundadas num contrato de seguro? Mitigação de danos. Cumprimento, mora e incumprimento definitivo. Regularização de sinistros: o que pagar, quando pagar. Quem suporta o prejuízo? Seguros de danos e o princípio indemnizatório, o sobresseguro e o subseguro. Seguro duplo e seguro múltiplo. Direito de regresso e sub-rogação. Litígios de seguros: tribunais judiciais ou meios de resolução alternativa de litígios. Procedimentos de execução pelas partes e por terceiros credores.

4. A identificação e satisfação de necessidades de seguros.

Seguro direto, cosseguro, resseguro. Seguros individuais e coletivos. Ramos de seguros. Um olhar especial aos seguros de responsabilidade civil. Seguros em garantia. A identificação de necessidades de seguros: a auditoria jurídica aos seguros. A distribuição de seguros: seguradores e mediadores de seguros e seus papéis. A satisfação de necessidades de seguros: os programas de seguros. Deveres de informação e esclarecimento dos distribuidores. Conflitos de interesses. Contratação à distância, comércio eletrónico.