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Insolvência

Objetivos

O principal objetivo da disciplina consiste em abordar o direito da insolvência. Trata-se de uma temática normalmente ignorada pelas escolas de direito, mas que tem grande relevância prática dos pontos de vista jurídico, económico e social. No final do semestre, os estudantes deverão perceber que mecanismos podem ser utilizados para evitar a situação de insolvência e conseguir trabalhar, na teoria e na prática, o processo de insolvência.

Caracterização geral

Código

33179

Créditos

4

Professor responsável

João Pedro Pinto-Ferreira

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

- Alexandre de Soveral Martins, Um curso de direito da insolvência, 3.ª ed., vol. 1, Coimbra, Almedina, 2021

- Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui Simões, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas anotado, Coimbra, Almedina, 2013

- Catarina Serra, Lições de direito da insolvência, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021

- Luís Carvalho Fernandes, João Labareda, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas anotado, 3.ª ed., Lisboa, Quid Juris, 2015

- Maria do Rosário Epifânio, Manual de direito da insolvência, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019 (reimpressão)

Método de ensino

O método de ensino combina a exposição teórica dos vários temas com o debate de questões suscitadas pelo docente e a resolução de exercícios práticos.

Método de avaliação

- Exame.

- Avaliação contínua e exame. A classificação final será obtida através da seguinte ponderação: 35% para a avaliação contínua (participação nas aulas e realização de um trabalho de grupo escrito) e 65% para o exame. Quando superior, a nota de exame prevalece.

 

Conteúdo

1. Introdução ao direito da insolvência

 

2. Mecanismos de pré-insolvência

            2.1. Panorama geral

            2.2. Processo especial de revitalização

 

3. Processo de insolvência

            3.1. Tramitação conducente à declaração de insolvência

            3.2. Efeitos da declaração de insolvência

            3.3. Reclamação, verificação e graduação de créditos

            3.4. Administração e liquidação da massa insolvente

            3.5. Pagamento aos credores

            3.6. Plano de insolvência

            3.7. Encerramento do processo

            3.8. Especificidades da insolvência de pessoas singulares