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Processo Penal Especial

Objetivos

1. Domínio da legislação processual penal relativa às matérias que integram o curso.

 

2.  Aprofundamento da compreensão de problemas teórico-práticos, dos valores em causa e dos interesses envolvidos, em especial da tensão evidenciada no processo penal entre a garantia dos direitos fundamentais, as necessidades da realização eficiente da justiça penal e a protecção dos interesses das vítimas.

 

3. Aquisição de conhecimentos e competências básicas para o futuro desempenho de funções jurídicas em processo penal (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre processo penal e direitos fundamentais.

 

4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.

 

5.  Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.

 

Caracterização geral

Código

33190

Créditos

6

Professor responsável

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Apresenta-se uma lista sintética de obras relevantes para o curso. Uma lista de bibliografia mais pormenorizada consta do programa da disciplina disponível no Moodle.

 

Albuquerque, Paulo Pinto de - Comentário do Código de Processo Penal, UCP, Lisboa, 2011

 

Andrade, Manuel da Costa - Sobre as proibições de prova em Processo Penal, Coimbra Editora, Coimbra, 1992

 

AAVV - Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, Tomo II, artigos 124.º a 190.º, Coimbra: Almedina, 2019

 

Beleza, Teresa Pizarro - «O processo penal português em tempos de mudança», in Themis, n.º 6 (edição especial), 2018, p. 73-88

 

Correia, João Conde - Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Coimbra, 1999

 

Delmas-Marty, Mireille (dir.) - Procédures pénales d`Europe, PUF, Paris, 1995.

 

Mendes, Paulo de Sousa - Lições de Direito Processual Penal, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2017 (ou reimpressão posterior)

 

Silva, Germano Marques da - Curso de Processo Penal, vol. II (5.ª ed.), Lisboa: Verbo, 2011  (ou edição posterior, que pode surgir com o novo título dos volumes I e III: Direito Processual Penal, editado agora pela UCE).

Método de ensino

  1. Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.
  2. Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelo docente.
  3. Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)
  4. Investigação orientada: será estimulada a capacidade de investigação dos alunos com um projecto, já realizado em anos anteriores, de elaboração de um pequeno texto (artigo)ou um comentário escrito a acórdãos dos tribunais portugueses sobre temas leccionados. Os trabalhos são facultativos, rigorosamente originais e orientados pelo docente. Uma vez concluídos são divulgados na página da disciplina na Internet e, alguns deles, publicados em revistas da especialidade (ver textos já publicados na Revista Portuguesa de Ciência Criminal n.ºs 12, 13, 14 e 20, e, depois, os trabalhos reunidos na obra Prova Criminal e Direito de Defesa, Almedina, Coimbra, 2010, 8.º reimpressão 2020).

Método de avaliação

  • Exame final escrito obrigatório (3 horas) para todos os estudantes inscritos, com possibilidade de:
  • Conjugação do exame final escrito obrigatório (3 horas) com a classificação obtida num trabalho de investigação original (50%, 50%, excepto se a nota do exame for superior a esta média, caso em que prevalece a nota do exame).

Conteúdo

I.  Teoria da prova em processo penal: meios de próva, métodos de obtenção de prova e valoração da prova.

 

II.  As provas proibidas em processo penal: conteúdo, alcance e problemas do regime legal

 

III. O sistema legal de invalidade dos actos processuais: inadmissibilidade das provas proibidas, inexistência, nulidades, irregularidades e ineficácia.