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Direito Penal Avançado

Objetivos

  • Dominar aprofundadamente os temas da comparticipação e da imputação de crimes às pessoas coletivas
  • Dominar os conceitos subjacentes aos crimes abrangidos pelo programa, identificando e avaliando os respetivos pressupostos especialmente no que toca ao tema da comparticipação
  • Conhecer a doutrina e jurisprudência relevantes aplicáveis;
  • Adquirir capacidade de análise e de resolução de problemas para aquisição de competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com a matéria.

Caracterização geral

Código

33195

Créditos

4

Professor responsável

Helena Bolina

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Bibliografia principal:

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de - Comentário do Código Penal, 4.ª edição atualizada, UCP, 2021

BELEZA, Teresa Pizarro, Direito Penal, 2.º Volume – Textos de Atualização, AAFDL, 1988

DIAS, Jorge de FIGUEIREDO

 - Direito Penal - Parte Geral, Tomo I, 3ª edição, Gestlegal, 2019

DIAS, Jorge de FIGUEIREDO e Manuel da COSTA ANDRADE (dir.)

- Comentário Conimbricense do Código Penal - Parte Especial, tomo II, vol. I e II, 2ª edição, Gestlegal, 2022

FARIA, Maria Paula RIBEIRO de - Formas especiais do crime, UCP, 2017

SOUSA, Susana AIRES de  - Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa, Almedina, 2019

Nota: a bibliografia complementar e a lista de jurisprudência são disponibilizadas no Moodle durante o curso

Método de ensino

Aulas teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e apresentação de casos práticos para debate e resolução pelos alunos. Estudo de casos, através da análise das respetivas decisões judiciais.

Método de avaliação

A avaliação final consiste em uma das seguintes classificações:

  • Exame final: 100% ou
  • Teste 50% + Trabalho 25% + Participação regular nas aulas 25% ou
  • Teste 50% + Participação regular nas aulas 50%

Conteúdo

I. COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA: LINHAS DE FORÇA DO SISTEMA LEGAL

  1. A autoria do crime, causalidade e domínio do facto: conceito extensivo e conceito restritivo de autoria
  2. As figuras da comparticipação criminosa. O sistema legal dos artigos 26.º a 29.º do CP.
  3. Comparticipação em crimes específicos e âmbito do artigo 28.º

II. A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLECTIVAS

  1. O regime do artigo 11.º Código Penal e a legislação especial
  2. O agente material e o facto de conexão
  3. Existe uma culpa própria do ente coletivo?
  4. Cláusulas de exclusão de responsabilidade no artigo 11.º do CP
  5. Cisão e fusão de entes coletivos e transferência de responsabilidade

III. CRIMES EM ESPECIAL E COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA

  1. Tráfico de droga e comparticipação
  2. A conversão típica da participação em formas de autoria: o crime de branqueamento (368.º A, 3 a 5), o crime de instrumentos de escuta telefónica (276.º) e o auxílio de funcionário (350.º)
  3. Criminalidade de grupo: bandos (204.º, 2, g), rixas (151.º e Crimes desportivos da Lei 39/2009), associações criminosas (299.º) e motins (302.º, 303.º).
  4. A imputação no âmbito das pessoas coletivas: fraude na obtenção de subsídio (37.º, do DL 28/84) e corrupção ativa (374.º)