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Direito da Energia

Objetivos

A UC tem por objetivo proporcionar aos/às alunos/as uma introdução ao Direito da Energia a partir de uma perspetiva multidisciplinar com predominância da componente jurídica; nesse sentido, a UC trata de um conjunto de questões e conceitos fundamentais à compreensão do Direito da Energia para depois desenvolver o enquadramento jurídico da energia nos planos internacional e, sobretudo, europeu. A UC inclui ainda uma análise dos principais desafios e problemas que o enquadramento jurídico da energia, nas suas múltiplas facetas, é chamado a resolver na atualidade.

Caracterização geral

Código

33203

Créditos

4

Professor responsável

Lúcio Tomé Feteira

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  • AA. VV., Temas de Direito da Energia, N.º 3, Cadernos O Direito (Coimbra: Almedina, 2008)
  • BLUMANN, Claude (sous la direction de), Vers une politique européenne de l¿énergie (Bruylant: 2012)
  • CROSSLEY, Penelope, Renewable Energy Law: An International Assessment (Cambridge University Press, 2019)
  • DEL GUAYO, Iñigo, Godden, Lee, Zillman, Donald D., Montoya, Milton Fernando, and González, José Juan (eds.), Energy Justice and Energy Law (Oxford University Press: 2020).
  • HEFFRON, Raphael J., Energy Law: An Introduction (Springer: 2015).
  • HUNTER, Tina; Herrera, Ignacio; Crossley, Penelope; and Alvarez, Gloria, Routledge Handbook of Energy Law (Routledge: 2020)
  • KLASS, Alexandra B.; and Wiseman, Hannah J., Energy Law: Concepts and Insights (Foundation Press: 2019)
  • KRÜGER, Heiko, European Energy Law and Policy: an Introduction (Edward Elgar: 2016)
  • LAMOUREUX, Marie, Droit de l¿énergie (LGDJ: 2020)
  • ROGGENKAMP, M; Redgwell, C.; Rønne, A.; and del Guayo, I (eds.), Energy Law in Europe; National and International Regulation (Oxford University Press: 2016)
  • RUSCHE, Tim Maxian, EU Renewable Electricity Law and Policy: from National Targets to Common Market (Cambridge University Press: 2015)
  • SANTOS, Filipe Matias, Temas de energia - Reflexões de Direito da Energia (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos: 2021) - https://www.erse.pt/media/fdkdsj2o/temas-de-energia-reflexões-de-direito-de-energia.pdf
  • TALUS, Kim, Introduction to EU Energy Law (Oxford university Press: 2015)
  • TALUS, Kim, Research Handbook on International Energy Law (Edward Elgar: 2015)
  • TAVARES DA SILVA, Suzana, Estudos de Direito da Energia, (Coimbra: Universidade de Coimbra, 2017) <https://digitalis.uc.pt/pt-pt/livro/estudos_de_direito_da_energia>
  • TAVARES DA SILVA, Suzana; e Soares, Cláudia Alexandra Dias, Direito das Energias Renováveis(Almedina: 2014).
  • TAVARES DA SILVA, Suzana, Direito da Energia (Coimbra Editora: 2012)
  • TOMAIN, Joseph P., Energy Law in a Nutshell (West Academic Publishing: 2017).
  • VILHENA DE FREITAS, Lourenço, Direito Administrativo da Energia (AAFDL: 2019)

Método de ensino

O semestre encontra-se dividido em duas fases, com diferentes metodologias de ensino. A primeira fase é essencialmente expositiva, podendo contar com o contributo de oradores externos especialistas em determinados pontos da matéria; a segunda fase, destinada ao tratamento de matérias de caráter mais específico, as aulas serão estruturadas a partir de apresentações orias previamente preparadas pelos alunos e por discussão em sala de aula dos trabalhos apresentados. 

Método de avaliação

Os alunos podem ser avaliados segundo dois métodos alternativos, de acordo com a sua escolha: (i) por exame escrito final; ou (ii) pelos resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo do semestre, o que inclui a participação nas discussões realizadas na sala aula a respeito dos assuntos previamente apresentados e a preparação de um trabalho escrito e da sua apresentação e discussão na sala de aula.

Conteúdo

I. Introdução 

  1. O que é o Direito da Energia? 
  2. Fontes e formas de energia
  3. A cadeia de valor: produção, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo
  4. O trimela energético
  5. Problemas e desafios do Direito da Energia na atualidade

II. Direito internacional da energia  

  1. Introdução
  2. A OMC 
  3. O Tratado da Carta da Energia
  4. Acordos preferenciais de comércio
  5. Projetos de integração regional: a Comunidade da Energia

III. Direito da energia da UE 

  1. Introdução
  2. Energia e integração d emercados: a evolução do Direito da energia da UE; desafios atuais; jurisprudência de referência 
  3. Dimensão de direito público 

         a) Competências da UE para a regulação da energia

         b) Enquadramento institucional  (ACER, ENTSO-e, ENTSO-g) 

         c) Direito da Concorrência 

         d) Auxílios de estado e fundos estrturais

     4. Regulação do mercado 

         a) Serviços de transmissão e distribuição

         b) Mercados grossistas 

         c) Mercados flexiveis 

        d) Proteção do consumidor

IV. Implementação do quadro regulatório da UE no plano interno

V. Mudanças climáticas e energia  

  1. Transição energética e neutralidade
  2. Energias não poluentes e renováveis

VI. Resolução de litígios e contencioso: arbitragem internacional, contencioso climático, contencioso do consumo e contencioso contra o Estado 

VII. Tópicos para discussão (a serem apresentados e discutidos na aula pelos alunos) 

  1. Taxes and the energy sector
  2. The right to energy and just transition (access to energy; energy poverty; energy efficiency)
  3. The impact of innovation and technology in the energy sector (electric mobility; hydrogen; renewable gases)
  4. Paris Agreement: state of play and evolution perspectives
  5. Public service obligations and energy supply
  6. Consumer protection in the energy sector
  7. Flexibility and Demand Response
  8. Peer-to-peer trading and Energy communities 
  9. Smart cities and electrification of vehicles
  10. The European Climate Law and the EU Energy legislation
  11. The role of courts in furthering EU energy and climate goals