Direito do Ambiente

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Leitura recomendada

Bell, Stuart / McGillivray, Donald / Pedersen, Ole W. / Lees, Emma / and Stokes, Elen, Environmental Law, 9^th ed. (Oxford: Oxford University Press, 2017).

Boer, Ben (ed.), Environmental Law Dimensions of Human Rights (Oxford: Oxford University Press, 2015).

Bosselmann, Klaus, The Principle of Sustainability: Transforming Law and Governance, 2^nd ed. (Abingdon: Routledge, 2016).

Boyd, David R., The Environmental Rights Revolution: A Global Study of Constitutions, Human Rights, and the Environment (Vancouver: UBC Press, 2012).

Gomes, Carla Amado, Introdução ao Direito do Ambiente, 3.ª edição (Lisboa: AAFDL, 2018).

Gomes, Carla Amado, Direito Internacional do Ambiente: Uma Abordagem Temática (Lisboa: AAFDL, 2018).

Hiskes, Richard P., The Human Right to a Green Future: Environmental Rights and Intergenerational Justice (Cambridge: Cambridge University Press, 2009).

Hunter, David / Salzman, James / Zaelke, Durwood, International Environmental Law and Policy (University Casebook Series), 5th edition (New York: Foundation Press, 2015).

May, James R. / Daly, Erin (eds.), Human Rights and the Environment: Legality, Indivisibility, Dignity and Geography (Cheltenham: Elgar Publishing, 2019).

Oomen, Barbara / Davis, Martha F. / Grigolo, Michele (eds.), Global Urban Justice: The Rise of Human Rights Cities (Cambridge: Cambridge University Press, 2016).

Ost, François, A Natureza à Margem da Lei: A ecologia à prova do direito (Lisboa: Instituto Piaget, 1998).

Philippopoulos-Mihalopoulos, Andreas / Brooks, Victoria (eds.), Research Methods in Environmental Law: A Handbook (Handbooks of Research Methods in Law series), (Cheltenham: Edward Elgar, 2017).

Purdy, Jedediah, After Nature. A Politics for the Athropocene (Cambridge, MA: Harvard University Press, 2015).

Turner, Stephen J. / Shelton, Dinah L. / Razzaque, Jona / McIntyre, Owen / May, James R. (eds.), Environmental Rights: The Development of Standards (Cambridge: Cambridge University Press: 2019).

[Leituras em acesso aberto digital serão disponibilizadas nas sessões.]

Método de ensino

Aulas em formato de seminário e aplicação de métodos de aprendizagem ativa.

Método de avaliação

Exame final: conforme disposto nos regulamentos de avaliação da NOVA School of Law.

Opção (sujeito a aprovação do Conselho Científico): Elaboração de um trabalho final sobre um dos temas identificados no programa da disciplina. Limite máximo de 7.500 palavras em espaço 1,5 (corpo do texto, excluindo bibliografia), tipo de letra Times New Roman , tamanho 12 (75%); Apresentação oral sobre o mesmo tema (25%).

Conteúdo

Capítulo I - Introdução ao Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas

1. O que é o Direito do Ambiente?
2. Origens, evolução e desafios
3. Valores, princípios e direitos ambientais
4. Forma, função e administração do Direito do Ambiente
5. A crescente relevância das alterações climáticas

Capítulo II - Perspetivas integradas do Direito do Ambiente

1. Direito Internacional e proteção do ambiente
2. A União Europeia e o ambiente
3. Outras realidades supranacionais e o ambiente
4. Proteção ambiental nas ordens jurídicas nacionais
5. Perspetivas locais de proteção do ambiente

Capítulo III - A Proteção Jurídica do Ambiente

1. Regulação da proteção ambiental
2. Crimes ambientais, responsabilidade e aplicação da lei
3. Importância da participação pública
4. Acesso à justiça ambiental e o papel dos tribunais

Capítulo IV - Aplicação das Políticas Ambientais e do Direito do Ambiente

1. Definição das políticas ambientais
2. Planeamento urbano e gestão territorial
3. Avaliação de impacto ambiental
4. Licenciamento ambiental nas atividades económicas

Capítulo V - Combate à Poluição e Alterações Climáticas

1. Prevenção e controlo da poluição
2. Alterações climáticas e camada do ozono
3. Qualidade da água
4. Gestão dos resíduos

Capítulo VI - Recursos Naturais e Conservação da Natureza

1. A utilização sustentável dos recursos
2. Compliance ambiental
3. Energias renováveis
4. Casos especiais: Floresta e Mar
5. Estratégias e políticas de conservação da natureza

Capítulo VII - Desafios Futuros do Ambiente

1. Que futuro para o Direito do Ambiente?
2. Uma proteção efetiva dos direitos ambientais
3. A necessidade da resiliência e da adaptação às alterações climáticas
4. Direito e novas tecnologias: cidades inteligentes e sustentáveis

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: