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Direito Europeu do Asilo e das Migrações

Objetivos

Este módulo procura fornecer um exame crítico das questões contemporâneas na legislação e política europeias de migração e asilo. Centrar-se-á nas principais regras e instituições da UE que são relevantes para compreender como as questões de migração e asilo são regidas a nível da UE. Ao mesmo tempo, com base em estudos jurídicos e estudos interdisciplinares sobre migração, fornecerá as ferramentas necessárias para refletir criticamente sobre algumas das questões e tensões mais importantes que definem a ordem jurídica europeia hoje. Estes incluem: os pressupostos sobre a migração que definem o projeto de integração europeia, os fundamentos de segurança da governação da migração a nível da UE, o impacto das preocupações de segurança nas operações de busca e salvamento, os pressupostos e contradições que animam os discursos sobre a crise migratória, a terceirização de controle migratório, as falácias e deficiências da ideia de combate à imigração irregular.

O curso tem os seguintes objetivos de aprendizagem:

1. Conhecer as principais políticas e instrumentos jurídicos que definem a governação das migrações internacionais para a Europa.

2. Avaliar criticamente essas políticas e instrumentos legais, principalmente questionando seus objetivos e efeitos.

3. Abordar criticamente a securitização dessas políticas e instrumentos jurídicos, bem como a externalização dos controles fronteiriços.

4. Conhecer e refletir sobre os principais desafios que os conflitos nos países do Oriente Médio e da África têm colocado para os migrantes que buscam chegar à Europa.

5. Compreender e analisar algumas das principais decisões do Tribunal de Justiça da UE, e por vezes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em relação à governação da migração para a Europa.

Caracterização geral

Código

33235

Créditos

6

Professor responsável

Veronica Corcodel

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

English

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Cathryn Costello, The Human Rights of Migrants and Refugees in European Law (Oxford University Press 2016).

P. Boeles, M. den Heijer, G. Lodder & K. Wouters, European Migration Law (Intersentia, 2014).

Sergio Carrera, Juan Santos Vara, and Tineke Strik (eds) Constitutionalising the external dimensions of EU migration policies in times of crisis (Edward Elgar Publishing 2019).

Violeta Moreno-Lax, Accessing Asylum in Europe: Extraterritorial Border Controls and Refugee Rights under EU Law (Oxford University Press 2017)

Nicholas De Genova et al., The Deportation Regime: Sovereignty, Space, and the Freedom of Movement (Duke University Press, 2010)

Cecilia Menjívar, Daniel Kanstroom (eds) Constructing immigrant "illegality": critiques, experiences, and responses (Cambridge University Press, 2013).

Loïc Azoulai and Karin De Vries (eds) EU migration law: legal complexities and political rationales (Oxford University Press 2014).

Benedita Menezes Queiroz, Illegally staying in the EU: an analysis of illegality in EU migration law (Bloomsbury Publishing 2018).

Anna Liguori, Migration law and the externalization of border controls: European state responsibility (Routledge 2019).

Método de ensino

A aula será ministrada principalmente com base em slides em PowerPoint e discussões sobre as leituras obrigatórias dadas para cada tópico. Para algumas aulas, os alunos também terão a oportunidade de discutir em grupos excertos selecionados das leituras obrigatórias. Quando relevante, vídeos curtos serão exibidos em sala de aula.

Método de avaliação

O método de avaliação desta unidade curricular baseia-se na avaliação contínua. Os alunos, no entanto, mantêm o direito de fazer o exame se não desejarem ser avaliados com base na avaliação contínua ou se não estiverem satisfeitos com a nota das avaliações contínuas.

Existem dois trabalhos na avaliação contínua:

1. Análise de eventos - 30%

2. Ensaio - 70%

A participação relevante durante as aulas pode levar a um aumento da nota final (acréscimo de até 1 ponto à nota final).

A primeira tarefa será um exercício de grupo na forma de uma Análise de Evento e representará 30% da nota final. Grupos de 2 a 4 alunos (dependendo do tamanho da turma) apresentarão sua análise de um evento recente escolhido por eles e relacionado ao tópico da semana anterior. Durante a apresentação, espera-se que os alunos forneçam uma análise do evento escolhido e não uma mera reafirmação do mesmo. Pelo menos dois aspectos devem ser incluídos na análise:

- Contexto: como 'nós' chegamos aqui? Quais são os desenvolvimentos políticos e legais que levaram ao evento? Exemplos de 'eventos': um novo caso decidido por tribunais europeus ou nacionais, eventos que acontecem no Mediterrâneo, novos projetos discutidos ou adotados por instituições da UE ou figuras políticas nacionais (como o Novo Pacto sobre Migração e Asilo), novos relatórios emitidos por ONGs, eventos relacionados ao tratamento de migrantes durante a pandemia etc.

- Direito europeu dos direitos humanos: O direito europeu dos direitos humanos pode ser usado de alguma forma para analisar este evento? O direito europeu dos direitos humanos é parte do problema ou parte da solução do problema?

A segunda tarefa (70%) terá a forma de um ensaio sobre um tema acordado. Os alunos devem escolher um tema relacionado com um dos temas estudados neste módulo. Uma lista de temas amplos em potencial será fornecida durante a semana 3. O comprimento do ensaio deve estar entre 2.200 e 3.000 palavras (excluindo notas de rodapé e bibliografia).

Conteúdo

I. Considerações Históricas e Teóricas

1. Introdução e Síntese Histórica

2. Soberania, Migração e Direito Comunitário: Reflexões Teóricas

3. A sociedade civil e a lei de migração da UE

 

II. Aceder à UE:

4. Migração Legal e Ilegal para a UE

5. Controlos fronteiriços na legislação da UE 

6. Busca e salvamento no direito comunitário

7. A externalização das políticas de migração da UE

 

III. Em busca de protecção na UE:

8. O Sistema Europeu Comum de Asilo e os seus Aspectos Processuais

9. O Regulamento de Dublin: "Migração Secundária" de Procuradores de Protecção na Europa

10. A Qualificação dos requerentes de protecção ao abrigo da legislação da UE e dos seus direitos

11. Protecção Temporária no Direito da UE

12. Vulnerabilidade e o CEAS