Direito Penal da União Europeia

Caracterização geral

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

• Ambos, K. (2018). European Criminal Law, Cambridge: Cambridge University Press.
• Kaiafa-Gbandi, M. (2016). The EU and US criminal law as two-tier models, Stockholm: Sieps.
• Kettunen, M. (2020). Legitimizing European Criminal Law. Justification and Restrictions. Cham: Springer Nature Switzerland
• Mitsilegas V. (2022). EU Criminal Law. 2^nd edition. Oxford: Hart Publishing.
• Mitsilegas V., Di Martino A. & Mancano L. (eds.). (2019). The Court of Justice and European criminal law: leading cases in a contextual analysis. Oxford: Hart Publishing.
• Satzger, H. (2018). International and European Criminal Law. 2^nd edition, Munich; Oxford; Baden-Baden: C.H. Beck.

Método de ensino

O curso consistirá em breves sessões (a serem organizadas com a ajuda de MS Power Point; os respetivos slides serão fornecidos aos alunos no final de cada aula) e discussão ao estilo de seminário. Dito isto, espera-se que os estudantes participem ativamente na discussão em sala de aula, e que trabalhem em leituras a serem tornadas acessíveis antes das reuniões. Neste contexto, o docente certificar-se-á de introduzir os estudantes no quadro teórico da harmonização do direito penal a nível da UE e na intersecção do direito penal nacional e da UE. Além disso, o docente fará uso de casos práticos com o objetivo de aproximar a teoria da prática e de familiarizar os estudantes com a jurisprudência relevante. Finalmente, o docente pretende convidar alguns peritos externos para enriquecer o programa de estudos com diferentes abordagens ao direito penal da UE.

Para atingir os objetivos acima delineados, o docente também utilizará sondagens e questionários em linha a serem concebidos com a aplicação Mentimeter ou similar para permitir aos estudantes trabalharem e reverem regularmente o material do curso.

Além disso, os estudantes serão aconselhados - ao longo do semestre - sobre quais os textos legais a consultar, onde procurar jurisprudência relevante e quais as IGNOREes bibliográficas adicionais a consultar, dependendo do tópico em discussão.

Método de avaliação

Os alunos serão avaliados com base num modelo de avaliação contínua que consiste nas seguintes partes:

1. Participação nos debates em sala de aula 10 % (2/20 pontos)
2. Exercício intermédio 15 % (3/20 pontos)
3. Trablho escrito (3.000 palavras) 75 % (15/20 pontos)

Neste modelo, serão aplicados os seguintes critérios e normas de avaliação:

Participação nos debates em sala de aula: Os alunos terão de participar ativamente nos debates em sala de aula (ocasionalmente baseados no trabalho de grupo em sala de aula), elaborando, inter alia, o material de leitura que lhes será disponibilizado antes do início de cada aula (a ser carregado na plataforma Moodle da universidade numa base regular) e dando um feedback atencioso aos seus colegas. Para este efeito, serão também publicadas regularmente perguntas de brainstorming na plataforma Moodle.

Exercício intermédio: Este será um quiz online a ser desenhado na plataforma Moodle. Neste contexto, terão de mostrar os conhecimentos adquiridos no que diz respeito ao quadro teórico da harmonização do direito penal a nível da UE.

Trabalho escrito (3.000 palavras): Este é o trabalho escrito final que os estudantes serão convidados a apresentar sobre um tema fora da lista que o docente lhes fornecerá para este fim. Cada um dos tópicos propostos pode ser escolhido por um máximo de 3 estudantes.  No caso de um estudante desejar trabalhar sobre um tópico não incluído na lista, deverá contactar o instrutor para chegar a um acordo a esse respeito. A avaliação dos ensaios será baseada na apresentação bem sucedida do tema escolhido; no pensamento crítico e argumentação do autor; na estrutura e organização material; na originalidade das ideias incluídas no trabalho; no estilo (uso da linguagem e terminologia); e no uso adequado da literatura. O ensaio final deverá ser apresentado na Semana 11 das aulas. 

Para efeitos de classificação, os ensaios que forem submetidos com atraso serão sujeitos a uma "penalização" (0,5 ponto de classificação por dia de atraso). O docente poderá fazer excepções a esta política para verdadeiras emergências, tais como doenças graves. Os pedidos de excepções devem ser feitos antes do prazo, se possível. A decisão do professor de conceder ou negar um pedido de excepção é definitiva e irrevogável.

Os trabahlos escritos serão submetidos na plataforma Moodle através de um trabalho de Turnitin. Os estudantes que não cumpram as regras de publicação científica, e particularmente as regras de citação apropriada e originalidade, serão excluídos da avaliação contínua. 

Nota relativa aos exames finais: Os alunos retêm o direito de serem avaliados com base num exame final escrito, no contexto do qual terão de responder tanto a perguntas de escolha múltipla como a perguntas abertas sobre tópicos relacionados com os resultados de aprendizagem anteriormente descritos. As notas finais serão anunciadas dentro de duas semanas após o dia do exame.

Conteúdo

• Introdução ao conceito de "europeização do direito penal"
• Harmonização do Direito Penal Substantivo a nível da UE (I) - Quadro regulamentar 
• Harmonização do Direito Penal Substantivo a nível da UE (II) - Infracções e sanções (por exemplo, terrorismo, ataques contra sistemas de informação, discurso de ódio e crimes de ódio)
• Aproximação do direito penal processual a nível da UE (I) - Quadro regulamentar
• Aproximação do direito penal processual a nível da UE (II) - O exemplo do mandado de detenção europeu
• Protecção dos direitos humanos fundamentais através da lente do direito penal da UE
• Aplicações práticas do Direito Penal da UE nas jurisdições nacionais

Nota: O programa de estudos pode ser sujeito a ajustamentos que reflitam o progresso das reuniões programadas. Os estudantes serão informados atempadamente no caso de quaisquer alterações ao programa de estudos. Este último será também atualizado em linha, se e onde necessário.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: