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Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais

Objetivos

Analisar os pressupostos centrais do Direito do Mar no âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional do Mar e estruturas fundantes, no cenário da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar e do Direito Português, e respetivos marcos estruturantes, e respetivas vinculações com o Direito da União Europeia e as diversas Convenções e Tratados Internacionais, de modo a propiciar o desenvolvimento das habilidades cognitivas necessárias à compreensão adequada dos usos, costumes e regulamentações do Direito do Mar num contexto global, reconhecendo-se a relevância da dogmática destes ramos do direito que se projetam no ambiente público e privado, a contribuir para a compreensão dos complexos problemas jurídicos do Mar na contemporaneidade.

Caracterização geral

Código

33240

Créditos

6

Professor responsável

Vasco Becker-Weinberg

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

  • Armando M. Marques Guedes, Direito do Mar, Coimbra Editora, 1998
  • Donald R. Rothwell and Tim Stephens, The International Law of the Sea, Hart Publishing, 2010
  • Fernando Loureiro Bastos, A Internacionalização dos Recursos Naturais Marinhos, AAFDL, 2005
  • Irini Papanicolopulu, International Law and the Protection of People at Sea, Oxford University Press, 2018
  • Jorge Bacelar Gouveia, O Direito de Passagem Inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lisboa, 1993
  • Marisa Caetano Ferrão, A Delimitação da Plataforma Continental para além das 200 milhas marítimas, AAFDL, 2009
  • Marta Chantal Ribeiro, A Protecção da Biodiversidade Marinhas através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição do Estado, Coimbra Editora, 2013
  • Nuno Marques Antunes and Vasco Becker-Weinberg, ¿Entitlement to Maritime Zones and Their Delimitation: In the Doldrums of Uncertainty and Unpredictability¿, in: Maritime Boundary Delimitation: The Case Law Is It Consistent and Predictable?, Alex G. Oude Elferink et al. (eds.), Cambridge University Press, 2018
  • Nuno Marques Antunes, Towards the Conceptualisation of Maritime Delimitation-Legal and Technical Aspects of Political Process, Martinus Nijhoff Publishers, 2003
  • R.R. Churchill and A.V. Lowe, The Law of the Sea, Manchester University Press, 1999
  • Vasco Becker-Weinberg and Guglielmo Verdirame, Proliferation of weapons of mass destruction and shipping interdiction¿, in: The Oxford Handbook of The Use of Force in International Law, Marc Weller (ed.), Oxford University Press, 2015
  • Vasco Becker-Weinberg, Águas interiores, in: Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, Coimbra, 2011
  • Vasco Becker-Weinberg, Área, in: Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, Coimbra, 2011
  • Vasco Becker-Weinberg, Passagem inofensiva, in: Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, Coimbra, 2011
  • Vasco Becker-Weinberg, Plataforma Continental, in: Enciclopédia das Relações Internacionais, Nuno Canas Mendes, Francisco Pereira Coutinho (org.), Dom Quixote 2014
  • Vasco Becker-Weinberg, Portugal e Espanha: que entendimento na macaronésia?, in: As Fronteiras Luso-Espanholas: das Questões de Soberania, aos Fatores de União, Mateus Kowalski and Francisco Pereira Coutinho (eds.), MNE, 2015
  • Vasco Becker-Weinberg, Preliminary thoughts on marine spatial planning in areas beyond national jurisdiction, in: 32 The International Journal of Marine and Coastal Law (2017) 570-588
  • Vasco Becker-Weinberg, Time to Get Serious about Combating Forced Labour and Human Trafficking in Fisheries, in: 36 The International Journal of Marine and Coastal Law (2020) 1-26
  • Vasco Becker-Weinberg, Zona contígua, in: Enciclopédia de Direito Internacional, Almedina, 2011
  • Vasco Becker-Weinberg, Human Trafficking and Illegal, Unreported, Unregulated Fishing: Legal and Gender Implications, in: Gender and the Law of the Sea, Irini Papanicolopulu (ed.), Brill/Nijhoff, 2019
  • Vasco Becker-Weinberg, Joint Development of Offshore Hydrocarbon Deposits and the Law of the Sea, Springer Verlag, 2014
  • Vasco Becker-Weinberg, Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: Enquadramento e Legislação, Quid Juris, 2016
  • Wagner Menezes, O Direito do Mar, FUNAG, 2015
  • Yoshifumi Tanaka, The international Law of the Sea, Cambridge University Press, 2019

Método de ensino

As aulas assentam no diálogo permanente com os alunos através do qual o docente apresentará e fará uma análise detalhada dos temas e das respetivas complexidades, tendo em vista estimular a discussão, sobretudo, em torno das principais questões e das possíveis opções. Para o efeito, os alunos, com base em meios de investigação independente, nomeadamente, através da Internet, devem ser capazes de demonstrar a razoabilidade e suficiência lógica das opções defendidas.

Método de avaliação

A avaliação será efetuada com base na participação dos alunos nas aulas e no resultado obtido no exame escrito.

Conteúdo

Part I Direito do Mar

Capítulo  I Direito do Mar

1. Introdução

2. Evolução

3. Desenvolvimento e codificação do Direito Internacional do Mar

4. Fragmentação e IGNOREes de Direito Internacional do Mar

Capítulo II Espaços Marítimos

1. Águas Interiores

2. Mar Territorial

3. Zona contígua

4. Águas arquipelágicas

5. Zona económica exclusiva

6. Plataforma continental até e para além das 200M

7. Alto Mar

8. The Area

Capítulo III Regimes Especiais

1. O uso da força

2. Proteção e preservação do meio ambiente marinho

3. Investigação científica marinha

4. "Area-based management tools"

4.1 Áreas Marinhas Protegidas

4.2 Ordenamento do espaço marítimo

5. Direitos humanos do mar

Part II Resolução de disputas

Capítulo I Introdução

1. Princípios gerais de Direito Internacional

2. Resolução de disputas e o Direito do Mar

3. Parte XV (Artigos 279.º-299.º da CNUDM)

4. Libertação de navios e tripulação

5. Medidas provisórias

Capítulo II  Delimitação Marítima

1. Apresentação

2. Evolução e codificação desde 1969

3. Princípios e regras (métodologia)

4. Circunstâncias relevantes e especiais

5. O regime das ilhas

6. Delimitação marítima e ilhas

7. Delimitação marítima para além das 200M

8. Recursos naturais e delimitação marítima

Capítulo III Ajustes Provisórios

1. Apresentação

2. Racional

3. Prática dos Estados