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Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária

Objetivos

  1. Compreender o funcionamento do mercado de "shipping" sob as perspetivas económica e de negócio.
  2. Identificar o quadro institucional da atividade portuária e dos diversos intervenientes envolvidos.
  3. Identificar o enquadramento legal relativo ao domínio público sob jurisdição portuária. Analisar o regime das concessões de serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias e os demais títulos de utilização dominial no sector portuário.
  4. Identificar o regime geral da operação portuária e do trabalho portuário.
  5. Identificar as linhas orientadoras da política portuária europeia e a regulamentação relativa ao setor portuário.
  6. Identificar e analisar o regime geral do sistema tarifário nos portos.

Caracterização geral

Código

33250

Créditos

4

Professor responsável

Vera Eiró, Duarte Lynce de Faria

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Português e Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Branch, A. Edward, "Elements of Shipping", Routledge, 8th Edition, 2007.

 

Caldeirinha, Vitor (2007), "Textos sobre Gestão Portuária 1999/2006", Lisboa, Edição da Revista Cargo. Caldeirinha, Vitor (2011), "Textos sobre Gestão Portuária II", Lisboa, Edição da Revista Cargo.

 

DNV GL, "Container Ship Update" (Ultra-large container ships, feeder vessels, whipping simulation and more), 2016.

 

Dong-Wook Song, Photis Panayides, "Maritime Logistics: A Complete Guide to Effective Shipping and Port Management", Kogan Page Limited, 2012.

 

DREWRY, Maritime Research, "Container Forecaster", June 2017 (latest).

 

Levinson, M., "The Box: How the Shipping Container Made the World Smaller and the World Economy Bigger", Princeton University Press, 2008.

 

Lima Torres, José (2001), "Legislação Portuária", Almedina, Coimbra, 640 pp.

 

Rocha, Amadeu (2005), "O papel da Administração Pública e o envolvimento do sector privado na gestão dos portos portugueses", Edição APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, 168 pp.

 

Salvatore, D., "International Economics", 11th Edition, John Wiley & Sons, 2013.

 

Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1999), "Política Marítimo-Portuária Rumo ao Século XXI: Livro Branco", SEAMEPAT, Lisboa, 318 pp.

 

Secretaria de Estado dos Transportes (2006), "Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário", MOPTC, Lisboa, 168 pp. Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (2014), "Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, Horizonte 2014-2020 (PETI)", Governo de Portugal, Lisboa.

 

Sousa, João Figueira de (2003), Portos, Transportes Marítimos e Território, Universidade Nova de Lisboa, FCSH, Lisboa. Stopford, M., "Maritime Economics", 3rd Edition, Routledge, 2009.

Método de ensino

As sessões integrarão questões teóricas de enquadramento dos temas,   alguns   dos   quais   poderão   ser   abordados   por especialistas convidados do setor marítimo-portuário, dos transportes e da logística que darão uma visão atualizada sobre os principais desenvolvimentos e desafios para o quadro legal aplicável.

O ensino consistirá de aulas teóricas e exercícios práticos.

Método de avaliação

A avaliação será baseada num estudo de casos práticos e na sua apresentação (40%), num trabalho individual (40%) e na participação nas aulas (20%) (avaliação contínua que, a existir, será sempre igual ou superior a 10 (dez) valores).

 

Conteúdo

  1. Apresentação e objetivos (1 tempo).
  2. Organização do mercado de "shipping" ( 1 tempo).
  3. Comércio marítimo e sistemas de transporte de granéis e de linha (2 tempos).
  4. Ciclos de mercado e gestão do risco (1 tempo).
  5. Fundamento económico do mercado: oferta, procura e estrutura do frete marítimo (2 tempos).
  6. Índices e derivativos de frete (1 tempo).
  7. Financiamento marítimo (1 tempo).
  8. Organização e gestão portuária (2 tempos).
  9. Intermodalidade e co-modalidade (1 tempo).
  10. Quadro institucional da atividade portuária e dos agentes económicos que operam no setor (3 tempos).
  11. Quadro legal relativo ao domínio público sob jurisdição portuária (2 tempos).
  12. Quadro legal da operação portuária e do trabalho portuário (2 tempos).
  13. Enquadramento europeu do setor portuário (2 tempos).
  14. Regime geral do sistema tarifário nos portos (2 tempos).
  15. Exposição temática sobre o setor (2 tempos).
  16. Conclusões finais (1 tempo).