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Privacidade e Segurança

Objetivos

Este curso é composto por duas partes, sendo a segunda uma especificação dos assuntos abordados na primeira. A primeira parte visa dar uma visão geral das principais questões em jogo no equilíbrio entre privacidade e segurança, nomeadamente, analisar o conceito de privacidade e as principais formas de vigilância digital para fins de segurança nacional e manutenção da ordem pública. Esta análise será realizada considerando a jurisprudência na Europa, em particular do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia. A segunda parte irá considerar de forma especifica alguns mecanismos de vigilância do Estado (reconhecimento facial, metadados, internet das coisas, digital profiling) e avaliar criticamente o seu quadro jurídico à luz das normas em vigor na Europa.

Caracterização geral

Código

36120

Créditos

6

Professor responsável

VERA LÚCIA RAPOSO

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

Degli Esposti, S., Ball, K. and Dibb, S. (2021), What's In It For Us? Benevolence, National Security, and Digital Surveillance. Public Admin Rev, 81: 862-873. https://doi.org/10.1111/puar.13362

 

European Union Agency for Fundamental Rights and Council of Europe, 2018. Handbook on EU Data Protection Law. Available at https://fra.europa.eu/en/publication/2018/handbook-european-data-protection-law-2018-edition

 

Humble, Kristian P.  (2021). "International law, surveillance and the protection of privacy". The International Journal of Human Rights, 25:1, 1-25, Doi:10.1080/13642987.2020.1763315

 

Raposo, Vera Lúcia (2022). "The Use of Facial Recognition Technology by Law Enforcement in Europe: A Non-Orwellian Draft Proposal". Eur J Crim Policy Res, https://doi.org/10.1007/s10610-022-09512-y

 

Raposo, Vera Lúcia (2021). "Big Brother Knows That You Are Infected: Wearable Devices to Track Potential COVID-19 Infections"  Journal of Law, Innovation and Technology, 13(2), 422-438, Doi: 10.1080/17579961.2021.1977214

 

Violante, Teresa, "How the Data Retention Legislation Led to a National Constitutional Crisis in Portugal", VerfBlog, 2022/6/09. Available at https://verfassungsblog.de/how-the-data-retention-legislation-led-to-a-national-constitutional-crisis-in-portugal/, DOI: 10.17176/20220610-032725-0.

 

 

Caselaw:

 

Digital Rights Ireland Ltd v. Minister for Communications, Marine and Natural Resources and Others and Kärntner Landesregierung and Others (2014) CJEU [GC] Joined cases C-293/12 and C-594/12,  ECLI:EU:C:2014:238

 

Schrems v Data Protection Commissioner (2015) CJEU Case C-362/14, ECLI:EU:C:2015:650

 

Tele2 Sverige AB v Post- och telestyrelsen and Secretary of State for the Home Department v Tom Watson and Others (2016) CJEU, Joined Cases C-203/15 and C-698/15, ECLI:EU:C:2016:970  

 

Schrems and Facebook Ireland v Data Protection Commissioner (2020) CJEU Case C-311/18, ECLI:EU:C:2020:559

 

Privacy International v Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs and Others (2020), CJEU, C-623/17, ECLI:EU:C:2020:790

 

La Quadrature du Net and Others v Premier ministre and Others (2020), CJEU, C-511/18, ECLI:EU:C:2020:791

 

Criminal proceedings against H. K. (2021), CJEU, C-746/18, ECLI:EU:C:2021:152

 

 

Note: Additional case law and references might be indicated throughout the course.

 

 

 

Método de ensino

O curso estrutura-se em sessões que combinam exposição teórica com a solução prática de casos da vida e com o debate de questões controvertidas.

Os materiais de ensino incluem, não apenas as referências indicadas, mas também pequenos vídeos que serão integrados para dinamizar as aulas e dar-lhes um teor mais prático.

Método de avaliação

A avaliação poderá processar-se de duas formas:

 

1.Avaliação final: Exame final, com consulta de todos os materiais

 

ou

 

2.Avaliação continuada, composta por:

 

(a)Participação nas aulas - 30%

 

(b)Relatório escrito, a apresentar no final do semestre, sobre uma questão a acordar previamente com a regente, entre 3000 e 4000 palavras (sem contar referências bibliográficas) ¿ 70%

Conteúdo

1. A privacidade num mundo de vigilância digital

1.1. O conceito de privacidade

1.2. Quadro legal da vigilância digital

1.3. Segurança nacional e privacidade

1.4. Análise de quadros jurídicos específicos (UE, Conselho da Europa, ONU)

 

2. Formas específicas de vigilância

2.1. Reconhecimento facial

2.2. Metadados

2.3. Internet das Coisas

2.4. Profiling