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Segurança, Governação e Estado de Direito

Objetivos

O mundo está a tornar-se mais ligado. As forças da Globalização têm proporcionado muitas oportunidades para o mundo, mas também têm criado novas ameaças e desafios. Este curso irá examinar as principais questões que agora enfrentamos num mundo global, particularmente, no campo da segurança. O mundo está a tornar-se mais ligado. As forças da Globalização têm proporcionado muitas oportunidades para o mundo, mas também criaram novas ameaças e desafios. Este curso irá examinar as principais questões que agora enfrentamos num mundo global, particularmente, no campo da segurança.

 

OA1: Fornecer conhecimentos sobre a evolução do conceito de Segurança e a importância que este enfrenta actualmente. Compreender alguns conceitos paradigmáticos no âmbito dos Estudos de Segurança. Compreender quais são as principais ameaças à Segurança, o Estado e o Estado de Direito. Os estudantes terão uma apreciação do impacto que a globalização está a ter nas questões de segurança interna, incluindo: novas ameaças, novos desafios, novas tendências, Direito Internacional e direitos humanos, guerra, novas armas, refugiados...

 

OA2: Proporcionar aos estudantes conhecimentos fundamentais sobre o sistema de governação da Segurança que é assumido como um dos objectivos do Estado de direito, uma vez que são moldados pela Constituição como uma grande lei, estabelecendo um equilíbrio entre os poderes públicos e, ao mesmo tempo, considerando os limites que os direitos dos cidadãos impõem ao desempenho das várias estruturas de segurança. Os estudantes terão uma compreensão mais profunda da natureza do sistema de segurança português e das instituições globais através das quais interagem.

 

OA3: Formar os estudantes com as várias abordagens, os principais conceitos e terminologias no âmbito dos Estudos de Segurança e Direito. Familiarizar o aluno com a história, evolução e aspectos contemporâneos da Segurança. Fornecer ferramentas que permitam uma análise independente e crítica dos vários desafios e dinâmicas das questões significativas do Direito e da Segurança.

(Desenvolvimento pessoal)

 

OA4: Definir conceitos abstractos e aplicá-los com coerência e rigor, dando sentido à complexidade das questões que envolvem o Direito e a Segurança. Justificar posições próprias com argumentos baseados em questões factuais, em tópicos relacionados com Segurança, ameaças à Segurança e Direito e Segurança.

 

OA5: Familiarizar o aluno com os recursos disponíveis para uma investigação mais aprofundada sobre Estudos de Segurança e Direito e Segurança. Permitir ao aluno propor, analisar, debater e discutir soluções para problemas de segurança global, de estado e de constituição. Desenvolver a comunicação escrita e oral, bem como as capacidades de argumentação dos estudantes.

 

Caracterização geral

Código

45001

Créditos

6

Professor responsável

José Fontes

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

English and Portuguese

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

(further reading will be advised / distributed throughout the sessions)

 

  • AA.VV. ; National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011.
  • AA.VV.; Conceito Estratégico de Defesa Nacional 2013 Contributos e Debate Público; Instituto da Defesa Nacional; Lisboa:  Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2013.
  • AA.VV.; Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015.
  • AA.VV.; Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012.
  • AA.VV.; Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016.
  • AGAMBEN, Giorgio, Estado de exceção, Edições 70, Lisboa, 2010.
  • ARENDT, Hannah; Da Violência; trad. Port.; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
  • BALDWIN, D.A; The Concept of Security; Review of International Studies, 23: 5-26, 1997.
  • BECK, Ulrich, World at Risk; Cambridge: Polity Press, 2008.
  • BUZAN, B. et al.; Security: A New Framework for Analysis; Boulder, CO: Lynne Rienner, 1998.
  • FUKUYAMA, Francis; A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012.
  • GOUVEIA, Jorge Bacelar; Manual de Direito Constitucional, II vols., 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016; Direito Constitucional de Timor-Leste, IDiLP, Lisboa-Díli, 2012; Direito Constitucional de Angola, IDiLP, Lisboa-Luanda, 2014; Direito Constitucional de Moçambique, IDiLP, Lisboa-Maputo, 2015.
  • LOURENÇO, Nelson et al. (Coord.); Segurança Horizonte 2025: Um conceito estratégico de Segurança Interna; Lisboa: Ed. Colibri, 2018.
  • MARQUES GUEDES, Armando e ELIAS, Luís; Controlos Remotos Dimensões Externas da Segurança Interna em Portugal; Coimbra: Almedina, 2010.
  • NOGUEIRA, J.M.F.; Pensar a Segurança e Defesa; Lisboa: Ed.Cosmos/IDN, 2005.
  • PATHÉ DUARTE, Felipe; Violência Política: Do Estado à Subversão do Estado - Análise sobre um Modelo Conceptual; Perspectivas - Portuguese Journal of Political Science and International Relations; nº 8, 2013.  
  • PEREIRA, Rui; Segurança e Constituição, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia), II vol., Almedina, Coimbra, 2012.
  • PINTO, Jaime Nogueira; Ideologia e Razão de Estado uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013.
  • RICHARDS, Julien; A guide to National Security threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012.
  • TOMÉ, Luís; Segurança e Complexo de Segurança: Conceitos Operacionais¿; in Janus.net; Vol. 1, nº 1, Outono, 2010. 
  • WALT, Steve, The Renaissance of Security Studies, in International Studies Quarterly, 35(2), 1991
  • WEBER, Max;A Política como Vocação; in Gerth, H. H. E Mills, C. Wright (coord.); Max Weber Ensaios de Sociologia; trad. Port.; Rio de Janeiro: Ed. Zahar; 1979.

 

LEGISLATION 

  • CRP
  • Lei da Segurança Interna

JURISPRUDENCE

Indicating.

 

Método de ensino

Formação modular com base em seminários sobre temas relacionados com questões significativas relacionadas com a segurança, a governação e o Estado de direito. Pretende-se que sejam debatidos e examinados com alguma profundidade e que os estudantes participem ativamente nos debates que terão lugar durante as sessões. As discussões devem basear-se em leituras para cada tópico e eventos analisados, essencialmente, por IGNOREe dos meios de comunicação social.

O processo de ensino-aprendizagem baseia-se em aulas teórico-práticas, onde uma metodologia participativa e visitas de campo serão privilégio. 

 

Método de avaliação

Participação       

 

Ensaio ou Exame Final                              

 

Ensaio: Os estudantes deverão escrever um ensaio (trabalho individual) sobre um tema relacionado com o tema/curso. O ensaio deve ter 15-20 páginas (excepto a página de rosto, índice e bibliografia) utilizando referências adequadas e num estilo de ensaio formal. O ensaio procura levar os estudantes a desenvolver, testar e avaliar as suas conclusões sobre o que é ensinado nas sessões. Deve ser um exercício analítico e não uma mera descrição.

 

O tema do trabalho, bem como o seu conteúdo, deve ser aprovado pelo Professor. O Professor ou o Director Principal pode ajudar activamente durante o semestre com os tópicos, bem como com a pesquisa de bibliografia cientificamente sólida.

Sempre que houver necessidade e tempo, na segunda parte das aulas, o Master Manager passará individualmente por todos os alunos, ou aqueles que precisarem, para ajudar nas tarefas.

Exame final: Espera-se que os alunos desenvolvam 2 tópicos.

 

GRAU FINAL: A nota será baseada na participação e assistência dos estudantes nas sessões (15%), e no ensaio ou exame escrito (85%).

 

Ferramenta de deteção de plágio

 

Normalmente, os professores deverão submeter os seus ensaios de curso à ferramenta de detecção de plágio da Universidade para uma revisão da similaridade textual e detecção de possível plágio. Neste curso, o(s) seu(s) ensaio(s) serão todos submetidos através da ferramenta de detecção de plágio.

Honestidade académica  

Os estudantes devem ter o cuidado de citar devidamente o seu trabalho, pois o plágio é uma ofensa grave e não será tolerado. Não se pode tomar as ideias de outras pessoas como suas. Isto inclui tanto citações como ideias gerais.

 

UM AVISO SOBRE O PLÁGIO

O plágio é um delito académico com uma pena severa.

 

É essencial que compreenda o que é o plágio e que não o cometa.  Em essência, é o roubo dos pensamentos ou das palavras dos outros, sem dar o devido crédito.  Deve colocar as palavras dos outros entre aspas e citar a(s) sua(s) IGNOREe(s).  Deve dar citações quando utiliza ideias alheias, mesmo que essas ideias sejam parafraseadas nas suas próprias palavras.  O plágio é inaceitável numa universidade.

 

Seguem-se alguns exemplos de plágio:

 

Submeter como seu um trabalho escrito por outra pessoa.
Citar um autor sem indicar a IGNOREe das palavras.
Usando palavras, frases ou parágrafos escritos por outra pessoa e não colocando aspas em torno do material e referindo a IGNOREe e o autor. O uso de aspas ou referência por si só não é suficiente. Ambas devem ser utilizadas!
Adaptar as ideias ou tema de um autor e utilizá-lo como seu, sem fazer referência à IGNOREe original.
Procurar a assistência de um amigo ou membro da família em relação ao trabalho que reivindica como seu.
O plágio é batota.  É considerado um crime grave contra a honestidade intelectual e a propriedade intelectual.

Conteúdo

O curso analisará os seguintes dois grandes tópicos:

 

CP1. Segurança e Estado de Direito: novos desafios e novas ameaças - Prospetiva

- Direito Internacional e guerra

- Desafios concretos no âmbito da proteção de dados

- IA no âmbito da Segurança

- Et alii

 

CP2. Segurança e Governance:

- O Sistema de Segurança Interna (SSI)

- Controlo da atividade policial (IGAI)

- Programas especiais de polícia (PSP)

- Led-intelligence policing (GNR)

- Migrações, fronteiras e segurança interna (SEF)

- Política criminal, polícia judiciária e criminalidade complexa (PJ)

- Et alii