Direito Fiscal Empresarial

Objetivos

Identificar os diferentes níveis de tributação das empresas, podendo especificar os problemas contemporâneos em cada nível tributário: nacional versus internacional; sociedade individual versus grupos de sociedades; rendimento vs atividade; Conhecer e ser capaz de abordar os principais princípios tributários que conduzem à tributação societária e as consequências económicas e sociais dessa tributação específica; Reconhecer os elementos e as obrigações de compliance fiscal, relacionando-os com as decisões societárias e com as opções de planeamento fiscal agressivo/evasão fiscal; Elaborar análise de risco no planeamento fiscal e no complaince fiscal; Considerar a influência da UE na maneira como são criados e geridos os impostos e as decisões fiscais das sociedades.

Caracterização geral

Código

37032

Créditos

6

Professor responsável

Marta Elisa de Sousa Carmo

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Inglês.

Porém, com possibilidade de selecção, pela maioria dos alunos, da língua portuguesa, pressupondo igualmente a inexistência de alunos que não dominem a língua portuguesa.

 

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

PART I

 

AUERBACH,  Alan J.. Who bears the corporate  tax? A review of what we know. Working  Paper 11686

Disponível em  http://www.nber.org/papers/w11686

 

BAIARDI,  Donatella;  PROFETA,  Paola; PUGLISI,  Riccardo; SCABROSETTI,  Simona. Tax Policy and Economic  Growth:  Does  It  Really  Matter?  CESifo  Working  Paper,  No.  6343,  Center  for  Economic Studies and Ifo Institute (CESifo), Munich, 2017. Disponível em  http://hdl.handle.net/10419/155585

 

BIRD, Richard; MINTZ, Jack. International  Tax Sharing: Can the Dream become Reality? Revised; July

24, 2019, Disponível em  https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3426848

 

BOGENSCHNEIDER, Bret N. The European  Commission¿s  Idea of Small Business  Tax Neutrality.  EC TAX REVIEW 2016/4

 

BRYS,   Bert;  PERRET,   Sarah;   THOMAS,   Alastair;   O¿REILLY,   Pierce.   Tax  Design   for  Inclusive

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FUEST,  Clemens;  PEICHL,  Andreas;  SIEGLOCH,   Sebastian.   Do  Higher  Corporate  Taxes  Reduce Wages?   Micro   Evidence   from   Germany.   IFO   Working   Papers   n.º   241/2017   September    2017 https://www.ifo.de/DocDL/wp-2017-241-fuest-peichl-siegloch-corporate-taxes.pdf

 

IRELAND  DEPARTMENT  OF FINANCE.  Literature  Review Of The Economic  Effects Of Corporation Tax. Part of the Economic Impact Assessment of Ireland¿s Corporation Tax Policy. October 2014 http://www.budget.gov.ie/Budgets/2015/Documents/Literature_Review_Economic_Effects_Corporation.p df

 

LAMBERTS,  Paul B.W.L. Fair Taxation: Truth is in the Eye of the Beholder.  INTERTAX,  Volume 45, Issue 1 (2017)

 

MCKENZIE,  Kenneth J.; FEREDE, Ergete. Who pays the corporate tax?: insights from the literature and evidence  for  canadian  provinces.  The  School  of  Public  Policy  ¿ SPP  Research  Papers,  University  of Calgary,         volume         10,         issue         4,         April         2017          https://www.policyschool.ca/wp- content/uploads/2017/04/Corporate-Tax-McKenzie-Ferede1.pdf

 

 

PART II

 

HARRIS, Peter. Corporate Tax Law. Structure, Policy and Practice. Cambridge University Press, 2013

 

HEBER, CAROLINE, The Interest Limitation Rule in the Light of European Constitutional Law, EC Tax Review

Volume 31, Issue 2 (2022) pp. 72 ¿ 84

 

ISMER, ROLAND, Editorial: A Zebra or a Donkey? the European Commission¿s Proposal for a Debt-Equity Bias Reduction Allowance (DEBRA), EC Tax Review, Volume 31, Issue 4 (2022) pp. 164 ¿ 170

 

SARAIVA, JOSÉ MIGUEL, The DEBRA Directive: The Beginning Of The End For The Bias, NOVA TAX PRACTICIONERS COLUMN, available at: https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=3170

 

SCHREIBER,   Ulrich.  International   Company  Taxation.  An  introduction   to  the  legal  and  economic principles. Springer, 2013

 

TING,  Antony.  The Taxation  of Corporate  Groups  under  Consolidation.  An international  comparison. Cambridge University Press, 2013

 

PART III

 

BALAKRISHNAN,  Karthik;  BLOUIN,  Jennifer;  GUAY,  Wayne.  Tax  Aggressiveness  and  Corporate

Transparency.  https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1792783

 

BANCEL,     Franck;     MITTOO,     Usha    R..The    Determinants of    Capital    Structure     Choice:     A Survey of European Firms  https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=299172

 

BRAUNER, YARIV, Editorial: Agreement? What Agreement? The 8 October 2021, OECD Statement in Perspective, Intertax, Volume 50, Issue 1 (2022) pp. 2 ¿ 6

 

CERIONI,  Luca.  The  Quest  for a New  Corporate  Taxation  Model  and  for an Effective  Fight  against

International Tax Avoidance within the EU. INTERTAX, Volume 44, Issue 6 & 7, 2016

 

DOURADO, ANA PAULA,

Editorial: Pillar-Two Under Analysis , Intertax, Volume 50, Issue 10 (2022) pp. 670 ¿ 672

Editorial: The EC Proposal of Directive on a Minimum Level of Taxation in Light of Pillar Two: Some Preliminary Comments, Intertax, Volume 50, Issue 3 (2022) pp. 200 ¿ 204

 

IT CONTINUOUS...

DEVIDO À DIMENSÃO DA LISTA DE BIBLIGRAFIA E AOS LIMITES DE CARACTERES NÃO É POSSÍVEL AQUI APRESENTAR TODA A BIBLIOGRAFIA. CONFERIR O PROGRAMA NO  MOODLE, ONDE SE ENCONTRA A LISTAGEM COMPLETA.

Método de ensino

Modelo socrático, com estímulo na preparação das aulas, por meio de permanente discussão presencial, possibilitando e desenvolvendo o pensamento crítico e integrado.

Uso de mapas conceituais e promoção de análises críticas de documentos internacionais.

Método de avaliação

.

Conteúdo

Parte I - Como o paradigma da morte e os impostos se relaciona com a atividade societária

1. Porquê que as empresas são tributadas: da capacidade contributiva ao canon da fair share

2. Impacto dos impostos nas atividades das empresas e nas suas decisões de gestão

2.1 Preços e salários; desigualdade e redistribuição; economia e consumo; investimento; crescimento económico nacional e emprego

2.2 Neutralidade tributária versus beneficios fiscais: um equilíbrio difícil
 

Parte II - Como a Tributação Corporativa é projetada: Uma abordagem macro

1. 1º Nível: Tributação do rendimento societário

A.Sociedade unitária

1.1. Rendimento gerado

1.1.1. Elementos a considerar: base tributária, taxas e sistema global de tributação das sociedades

a. O que tributar: Lucro Tributável. Tipos de receitas e despesas societárias e alguns exemplos de correções fiscais

i. Ganhos e perdas de capital

ii. Depreciação e amortização

iii. Provisões

b. Tratamento fiscal de perdas

c. Tempo e impostos: período tributário e rendimentos e despesas

3. Métodos de financiamento corporativo e tributação, incluindo a iniciativa Debt Equity Bias Reduction Allowance (DEBRA)

a. Métodos de autofinanciamento

b. Métodos de financiamento externo

ii. Rendimento distribuído

1. Distribuição de dividendos e lucros ocultos

2. Redução de dividendos: combater a dupla tributação económica

B. Grupo Corporativo em consolidação

i. Doutrina de entidade separada mais Doutrina corporativa

ii. Regimes de consolidação

1. O que significa e por que é admitido

2. Definição de grupo

3. Tratamento de Perdas

4. Tratamento de ativos

5. Preços de Transferência

6. Financiamento da Dívida


2. 2º nível: tributação das operações comerciais: IVA

a. Sociedade como pagadora de IVA

b. Sociedade como cobradora de dívidas de IVA


Parte III - Como o cumprimento do imposto sobre sociedades deve ser levado em consideração: reconciliando impostos com a liberdade de gestão dos negócios
1. O que é compliance fiscal societário, por que é importante e o que exige dos recursos da sociedade

2. Tornar-se internacional também significa oportunidades de planeamento fiscal

a. Principais estruturas societárias internacionais e suas implicações fiscais

b. Análise de risco

i. Questões éticas, filosóficas e morais: Responsabilidade pela Fair Share

ii. A estratégia global para combater o planeamento fiscal agressivo e suas consequências para as sociedades, incluindo o Quadro Inclusivo da OCDE sobre BEPS e o Acordo para uma Tributação Mínima da OCDE


Parte IV - Como a UE influencia a maneira como a tributação e as decisões societárias são tomadas

1. Continuando ... uma abordagem de Soft Law: Código de Conduta da UE em matéria de tributação das empresas

2. Continuando ... da maneira mais difícil: os exemplos de caso da ATAD e dos auxílios estatais

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: