Mestrado em Direito e Mercados Financeiros

Objetivos educativos

Este curso tem como objetivos:

a) Sedimentar e aprofundar os conhecimentos jurídicos de base adquiridos na licenciatura, sobretudo nos domínios com uma ligação mais estreita aos mercados e investimentos financeiros;

b) Estimular uma abordagem crítica e interdisciplinar do conhecimento, proporcionando a aquisição de conhecimentos de base próprios de outros ramos do saber, com vista a dotar o jurista das ferramentas necessárias à compreensão dos principais produtos e instrumentos financeiros e da atividade de quantificação e gestão de riscos, incrementando a sua capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta;

c) Preparação para a vida profissional, fomentando a sua aproximação à forma de pensar e agir dos mercados financeiros e incrementando a capacidade de compreensão e resolução de problemas em situações novas e não familiares.

Caracterização geral

Código DGES

M859

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito e Mercados Financeiros

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento

Coordenador

Pedro Simões Coelho, Fernando Bação e Joana Farrajota

Data de abertura

Setembro

Número máximo de admissões

Propinas

- Propina anual da parte escolar: 4200,00€

- Parte não escolar (dissertação), um ano: 2000,00€

- Prorrogação da parte não escolar (90 dias): 600,00€

PRÉMIOS DE MÉRITO NO MESTRADO:

- Aos/Às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado. Aos/às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

- Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar. Ao/À melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À segundo melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À terceiro melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

DESCONTO FINANCEIRO: Pagamento inicial único para a totalidade do ciclo de estudos - 5% sobre o valor a pagar.

Horários

Este curso é lecionado em horário pós-laboral. Algumas Unidades Curriculares opcionais poderão ser lecionadas em horário diurno.

Idioma de ensino

Ingles

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

O grau de mestre é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Condições de acesso

Os candidatos com formação em Direito terão preferência na admissão. No entanto, quaisquer titulares de um diploma de Licenciatura ou equivalente poderão candidatar-se a este Mestrado. O Mestrado visa atrair talento que ambiciona preparar ou consolidar uma carreira internacional nos mercados financeiros, sendo caracterizado, simultaneamente, por uma competitividade elevada e por uma ampla oferta de oportunidades de carreira.

Regras de avaliação

A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código	Nome	ECTS
33157	Direito Bancário	6
33159	Direito dos Instrumentos Financeiros	4
33158	Direito dos Seguros	4
33160	Mercados e Investimentos Financeiros	6
33161	Princípios de Finanças Empresariais	6
33145	Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros	4
Opções
36121	Cibersegurança e Governação	6
33203	Direito da Energia	4
37051	Direito das Ciências da Vida	6
33263	Direito das Marcas e Patentes	4
33259	Direito das Plataforma Eletrónicas	6
37057	Direito de Autor e do Design	4
37004	Direito Diplomático e Consular	6
37020	Direito do Trabalho em Funções Públicas	6
33240	Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais	6
33122	Direito Internacional Humanitário	6
271441	Direito Internacional Público Avançado	6
33216	Direito Marítimo e Responsabilidade Civil	4
33239	Direitos Fundamentais Sociais	6
33237	Filosofia Social e Política	6
45004	Globalização e Segurança	6
37033	Governo Societário	6
37030	Inglês Jurídico	4
33179	Insolvência	4
33227	Inteligência e Análise Estratégica	6
33174	Introdução à Arbitragem	4
33178	Introdução à Mediação	8
33187	Justiça de Transição	4
33246	Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar	6
33247	Políticas do Mar	4
36120	Privacidade e Segurança	6
33177	Providências Cautelares	4
33176	Recursos Civis	4
45001	Segurança, Governação e Estado de Direito	6
33215	Segurança Marítima	4
33233	Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos	6
29005	Três Formas de Injustiça: Novo Trabalho em Filosofia Jurídica e Política	4

1º ano - 2º Semestre
Código	Nome	ECTS
33162	Garantias e Contratos de Financiamento	6
33163	Introdução à Análise de Dados	6
33165	Introdução aos Derivados Financeiros e à Gestão de Risco	6
33164	Operações Bancárias e Seguradoras	6
Opções
33153	Arbitragem Comercial Internacional	4
33255	Argumentação Jurídica	4
33241	Cibercrime	6
33183	Direito Civil Avançado	4
33108	Direito da Concorrência	6
33184	Direito da Família e da Criança	4
37035	Direito da Proteção e Gestão de Dados	6
33234	Direito do Ambiente	6
33114	Direito do Comércio Internacional	6
33116	Direito do Desporto	4
33235	Direito Europeu do Asilo e das Migrações	6
33249	Direito Europeu do Mar	4
37011	Direito Europeu do Trabalho	6
33121	Direito Internacional Económico	4
45003	Direito Internacional e Europeu de Segurança	6
33120	Direito Internacional Fiscal	6
33195	Direito Penal Avançado	4
33238	Direito Penal da União Europeia	4
33124	Direito Penal Económico	6
33250	Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária	4
37060	Direito Processual do Trabalho	6
33196	Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade	4
33256	Energia, Clima e a Transição Justa	4
33257	Ética e Regulação da Inteligência Artificial	4
33243	Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento	4
37056	Fintech	4
34113	Gestão de Risco e Segurança	6
33244	Governação do Oceano	4
33228	Investigação e Crime	6
33260	Legaltech	6
33192	Methodology of Legal Research	8
33134	Metodologia da Investigação Jurídica	8
33264	Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar	4
33155	Moot Courts	4
33152	Processo Civil Europeu	4
33190	Processo Penal Especial	6
33140	Propriedade Intelectual e Inovação Sustentável	6
45005	Segurança e Geopolítica	6
36122	Segurança Nacional e Cooperação Internacional	6
33204	Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação	4

2º ano - Anuais
Código	Nome	ECTS
Opções
50001	Dissertação	30
50003	Estágio	30
50002	Trabalho de Projeto	30