Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

Objetivos educativos

Este curso pretende preparar os alunos para as profissões forenses. De entre estas, a advocacia e a magistratura são as clássicas saídas do curso de Direito pelo que o Mestrado se dirige em específico para a sua aprendizagem, teórica e prática. Para além da oferta clássica, adiciona-se o ensino dos meios de resolução alternativa de letígios, em especial a arbitragem mas também a mediação. O ensino neste curso procura desenvolver competências específicas como a oralidade, o trabalho em equipa e a prática no local de trabalho (através de estágios). Privilegia-se também uma vertente internacional, com unidades curriculares lecionadas em inglês.

Caracterização geral

Código DGES

M863

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito Forense e Arbitragem

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento

Coordenador

Mariana França Gouveia e Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Data de abertura

Setembro

Número máximo de admissões

45

Propinas

- Propina anual da parte escolar: 4600,00€

- Parte não escolar (dissertação), um semestre: 1300,00€

- Prorrogação (90 dias) da parte não escolar: 600,00€

 

 

PRÉMIOS DE MÉRITO NO MESTRADO:

- Aos/Às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado. Aos/às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

- Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.  Ao/À melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À segundo melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À terceiro melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

DESCONTO FINANCEIRO: Pagamento inicial único para a totalidade do ciclo de estudos - 5% sobre o valor a pagar.

 

Horários

Este curso é lecionado em horário diurno. Algumas Unidades Curriculares opcionais poderão ser lecionadas em horário pós laboral.

Idioma de ensino

Portugues

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

O grau de mestre é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

Condições de acesso

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

Regras de avaliação

A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
33179 Insolvência 4
33174 Introdução à Arbitragem 4
33178 Introdução à Mediação 8
33175 Prática Processual Civil 6
33177 Providências Cautelares 4
33176 Recursos Civis 4
Opções
36121 Cibersegurança e Governação 6
33157 Direito Bancário 6
33203 Direito da Energia 4
37051 Direito das Ciências da Vida 6
33263 Direito das Marcas e Patentes 4
33259 Direito das Plataforma Eletrónicas 6
37057 Direito de Autor e do Design 4
37004 Direito Diplomático e Consular 6
33159 Direito dos Instrumentos Financeiros 4
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
33240 Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais 6
33122 Direito Internacional Humanitário 6
271441 Direito Internacional Público Avançado 6
33216 Direito Marítimo e Responsabilidade Civil 4
33239 Direitos Fundamentais Sociais 6
33237 Filosofia Social e Política 6
45004 Globalização e Segurança 6
37033 Governo Societário 6
37030 Inglês Jurídico 4
33179 Insolvência 4
33227 Inteligência e Análise Estratégica 6
33174 Introdução à Arbitragem 4
33178 Introdução à Mediação 8
33187 Justiça de Transição 4
33246 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar 6
33247 Políticas do Mar 4
36120 Privacidade e Segurança 6
33177 Providências Cautelares 4
33176 Recursos Civis 4
33145 Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros 4
45001 Segurança, Governação e Estado de Direito 6
33215 Segurança Marítima 4
33233 Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 6
29005 Três Formas de Injustiça: Novo Trabalho em Filosofia Jurídica e Política 4
1º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
33183 Direito Civil Avançado 4
33184 Direito da Família e da Criança 4
33195 Direito Penal Avançado 4
33155 Moot Courts 4
33180 Oralidade na Advocacia 4
33152 Processo Civil Europeu 4
33190 Processo Penal Especial 6
33186 Simulação de Exames de Acesso ao CEJ 4
33181 Trabalho Extracurricular 2
Opções
33153 Arbitragem Comercial Internacional 4
33255 Argumentação Jurídica 4
33241 Cibercrime 6
33183 Direito Civil Avançado 4
33108 Direito da Concorrência 6
33184 Direito da Família e da Criança 4
37035 Direito da Proteção e Gestão de Dados 6
33234 Direito do Ambiente 6
33114 Direito do Comércio Internacional 6
33116 Direito do Desporto 4
33235 Direito Europeu do Asilo e das Migrações 6
33249 Direito Europeu do Mar 4
37011 Direito Europeu do Trabalho 6
33121 Direito Internacional Económico 4
45003 Direito Internacional e Europeu de Segurança 6
33120 Direito Internacional Fiscal 6
33238 Direito Penal da União Europeia 4
33124 Direito Penal Económico 6
33250 Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária 4
37060 Direito Processual do Trabalho 6
33196 Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade 4
33256 Energia, Clima e a Transição Justa 4
33257 Ética e Regulação da Inteligência Artificial 4
33243 Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento 4
37056 Fintech 4
33162 Garantias e Contratos de Financiamento 6
34113 Gestão de Risco e Segurança 6
33244 Governação do Oceano 4
33228 Investigação e Crime 6
33260 Legaltech 6
33154 Mediação - Técnicas e Processo 8
33192 Methodology of Legal Research 8
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
33264 Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar 4
33155 Moot Courts 4
33152 Processo Civil Europeu 4
33190 Processo Penal Especial 6
33140 Propriedade Intelectual e Inovação Sustentável 6
45005 Segurança e Geopolítica 6
36122 Segurança Nacional e Cooperação Internacional 6
33204 Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação 4