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Direito Penal Económico

Objetivos

1. Conhecimento dos diversos sectores que integram o direito penal económico e os seus problemas específicos.

 

2. Aplicação dos conceitos e estruturas gerais de direito penal (teoria da lei penal e teoria da responsabilidade penal) a áreas especiais (sistema financeiro, relações de consumo, propriedade industrial, concorrência, fiscalidade, etc.).

 

3. Aquisição de conhecimentos e competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com matérias penais (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre as formas de intervenção do direito penal.

 

4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.

 

5.  Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.

Caracterização geral

Código

33124

Créditos

6

Professor responsável

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Horas

Semanais - 3

Totais - 36

Idioma de ensino

Português

Pré-requisitos

Direito Penal (Teoria da Lei Penal e Teoria do Crime)

Bibliografia

Listagem sumária de bibliografia (uma lista completa encontra-se disponível na página da disciplina no Moodle)

 

AAVV - Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (ed.), Direito Penal Económico e Europeu, Textos doutrinários, 3 volumes, Coimbra: Coimbra Editora, 1998 (vol. I), 1999 (vol. II), 2009 (vol. III)

AAVV - Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo Sousa Mendes (org.) --- Estudos de Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, Coimbra: Almedina, 2018

AAVV - Infracções Económicas e Financeiras: Estudos de Economia e Direito, Coimbra: Coimbra Editora, 2013

Albuquerque, Paulo Pinto/Branco, José (org.), Comentário das Leis Penais Extravagantes, 2 volumes, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2010 (volume I), 2011 (volume II)

Albuquerque, Paulo Pinto, Comentário do Código Penal, 4.ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021

Beleza, Teresa Pizarro/Pinto, Frederico de Lacerda da Costa, O regime legal do erro e as normas penais em branco, Coimbra: Almedina, 1999

Bolina, Helena Magalhães, «A revisão das Directivas do abuso de mercado: novo âmbito, o mesmo regime», in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, número especial de Homenagem a Amadeu Ferreira, vol. II, 2015, p. 11-28.

---    «O Direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários», Revista da Concorrência e Regulação 11/12 (2012), p. 383-427

Costa José de Faria, Direito Penal Económico, Coimbra: Quarteto, 2003

Costa, José de Faria/Ramos, Maria Elisabete, O crime de abuso de informação privilegiada, Coimbra: Coimbra Editora, 2006

Dias, Augusto Silva, Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (art. 224.º, n.º 1 do Código Penal), Coimbra: Almedina, 2018

---    Ramos emergentes do Direito Penal relacionados com a protecção do futuro (ambiente, consumo e genética humana), Coimbra: Coimbra Editora, 2008

Dias, J. Figueiredo/Andrade, M. Costa/Pinto, Frederico Costa - Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova, Almedina, Coimbra, 2009

Lledo Benito, Ignacio  - «Breves notas sobre el fraude de inversores español y el uso de informação falsa ou enganosa para captar investimento del derecho português», Revista do Ministério Público, n.º 150 (2017), p. 43 e ss.

Pinto, Frederico de Lacerda da Costa, «Tendências e rupturas na evolução do Direito Penal Económico», Católica Law Review, vol. 1, n.º 3, 2007, p. 91-113

---   O novo regime dos crimes e contra-ordenações no Código dos Valores Mobiliários, Coimbra: Almedina, 2000

---    «A tutela dos mercados de valores mobiliários e o regime do ilícito de mera ordenação social» in Instituto dos Valores Mobiliários (org.), Direito dos Valores Mobiliários, vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 285 a 321

Rodrigues, Anabela Miranda, Direito Penal Económico- Uma política criminal na era da compliance, Coimbra: Almedina, 2019.

---    «O Direito Penal Europeu à luz do princípio da necessidade o caso do abuso de mercado, Católica Law Review, Vol. 1, n.º 3, 2017, p. 11-41

----   Direito Penal Europeu Emergente, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

Roseiro, Duarte Contreiras, As Sociedades de Notação de Risco e o Crime de Manipulação do Mercado, Colecção Criminalia, Coimbra: Almedina, 2019

Silva, Germano Marques da, Direito Penal Tributário, 2.ª edição, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2018

Silva, Isabel Marques da, Regime Geral das infracções tributárias, 3.ª edição, Cadernos IDEFF, Coimbra: Almedina, 2010

Sousa, Susana Aires de, Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa, Coimbra: Almedina, 2019

---    Os crimes fiscais, Coimbra: Coimbra Editora, 2006 (reimpressão Almedina 2021)

Método de ensino

  • Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.
  • Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelos docentes.
  • Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)
  • Investigação orientada: Realização de um trabalho escrito original e facultativo, onde se aprofunda um assunto escolhido pelos/as alunos/as a partir de uma lista de sugestões do docente. Os trabalhos são orientados pelo regente e valem 50% da classificação final da disciplina, nos termos descritos na «Avaliação». 

Método de avaliação

  1. Exame final escrito obrigatório (3 horas) para todos os estudantes inscritos, com possibilidade de:
  2. Conjugação do exame final escrito obrigatório com a classificação obtida num trabalho original e facultativo de investigação (valendo respectivamente 50%, 50%, excepto se a nota do exame for superior a esta média, caso em que prevalece a nota do exame).

Conteúdo

I.    Conteúdo, fundamento e limites da intervenção penal nos sectores económicos 

 

II.   Técnicas legislativas e teoria da lei penal 

 

III.  Sectores do Direito Penal Económico: crimes em especial (furtos, burlas, abuso de confiança, falsificações, crimes fiscais, crimes contra o sistema financeiro (actividades não autorizadas, insider trading, manipulação de mercado), insolvências, jogo ilícito, branqueamento de capitais)

 

IV.  Imputação da responsabilidade e aspectos processuais da intervenção penal nos sectores económicos: autoria em criminalidade de empresa, apreensão e perda das vantagens do crime, deveres de colaboração e garantia contra a auto-incriminação, transferências de prova.