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Direito Marítimo e Responsabilidade Civil

Objetivos

 

  1. Identificar e caracterizar as diversas modalidades de fretamento de navios e o documento que lhes subjaz (a "carta-partida").
  2. Identificar e caracterizar o seguro marítimo, incluindo, o seguro de casco e máquinas e o seguro disponibilizado pelos P&I Clubs ("Protection and Indemnity Clubs").
  3. Identificar e caracterizar as convenções internacionais sobre a poluição marítima, a limitação de responsabilidade dos armadores e os fundos de garantia associados às convenções.
  4. Identificar e caracterizar o regime da avaria grossa e a aplicação das Regras de York-Antuérpia.
  5. Identificar e caracterizar a legislação nacional sobre o arresto de navios, o registo de navios e as hipotecas e a venda judicial e prioridade dos créditos reclamados.
  6. Identificar e caracterizar as convenções sobre o transporte marítimo de mercadorias, incluindo, as Regras de Haia, as Regras de Haia-Visby e o Protocolo SDR ("Special Drawing Rights"), as Regras de Hamburgo e as Regras de Roterdão.
  7. Identificar e caracterizar o regime da salvação marítima, incluindo, a Convenção de Londres de 1989 e as cláusulas da Lloyd's Open Form 2000 e da Lloyd's SCOPIC 2005 e o regime nacional aplicável .
  8. Identificar e caracterizar o regime das garantias marítimas, particularmente, das hipotecas e dos privilégios marítimos.
  9. Identificar e caracterizar os diplomas que regulam a lei aplicável aos contratos de transporte de mercadorias no âmbito da União Europeia.
  10. Identificar e caracterizar o regime financeiro marítimo, em particular, os contratos de mútuo e as garantias associadas, em particular, a hipoteca sobre o navio.

Caracterização geral

Código

33216

Créditos

4

Professor responsável

Duarte Lynce de Faria

Horas

Semanais - 2

Totais - 24

Idioma de ensino

Inglês

Pré-requisitos

Não aplicável

Bibliografia

1. Nacional
ALVES DE BRITO, J.M.F., "Seguro Marítimo de Mercadorias - descrição e notas ao seu regime jurídico", Editora Almedina, Coimbra, 2006;
AURELIANO, N., "A Salvação Marítima", Editora Almedina, Coimbra, 2006;
COSTA DIOGO, L., JANUÁRIO, R.,"Direito Comercial Marítimo", Editora Quid Juris, Lisboa, 2008;
COSTEIRA DA ROCHA, F., "O contrato de transporte de mercadorias", Almedina, Coimbra, 2002;
LYNCE DE FARIA, D., "O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias - dos granéis aos contentores, do "tramping" às linhas regulares", Almedina, Coimbra, 2018;
LYNCE DE FARIA, D., "O transporte internacional marítimo de mercadorias", Bertrand, Lisboa, 1996;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., "O Ensino do Direito Marítimo", Almedina, Coimbra, 2005;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), "Leis Marítimas", 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2007;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), "I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 6 e 7 de março de 2008", Almedina, Coimbra, 2008;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., "Direito Marítimo", vol. IV, ( Acontecimentos de Mar), Almedina, Coimbra,
2008;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., "Temas de Direito dos Transportes I", Almedina, Coimbra, 2010;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M., "Limitação de Responsabilidade por Créditos Marítimos", Almedina, Coimbra, 2010;
JANUÁRIO DA COSTA GOMES, M. (coord.), "II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 11 e 12 de novembro de 2010", Almedina, Coimbra, 2012;
OLIVEIRA COELHO, C., "Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil", Editora Almedina,
Coimbra, 2007;
RAPOSO, MÁRIO, "Estudos sobre o novo Direito Marítimo", Coimbra Editora, 1999;
SOUSA FERREIRA, P., "O Salvamento em Direito dos Seguros", Editora Almedina, Coimbra, 2014;
VASCONCELOS ESTEVES, J., "Direito Marítimo", vol. I (Introdução. Armamento), vol. II (Contrato de utilização do navio), vol. III (Acontecimentos de mar) e vol. IV (da autoria de Adelino Cecílio da Costa e com a coordenação de V. Esteves - Seguro Marítimo), Livraria Petrony, Lisboa, 1987 a 1990.

 

2. Estrangeira (entre os quais, livros eletrónicos da IMO VEGA DATABASE)

ARROYO, D.W. - International maritime conventions, Deventer (Netherlands), Kluwer Law and Taxation Publishers, 2010.
Yearbook maritime law , Deventer (The Netherlands), Kluwer Law and Taxation Publishers. Annual.
BIRNIE, P. AND BOYLE, A. - Basic documents on international law and the environment. Oxford, Oxford University Press, 2010.
BREITZKE, C./LUX, J./VERLAAN, P. "Maritime law handbook", 3 Vols. The Hague, Kluwer Law International, 2010.
COMITÉ MARITIME INTERNATIONAL (CMI) - International conventions on maritime law. Stockholm, Almqvist & Wiksel;
Yearbook, Antwerp (Belgium), CMI. Annual; Handbook of maritime conventions, New York: Matthew Bender, 2015;
COOKE, J. (e outros), Voyage Charters, Lloyd's of London Press, London, 1993;
GABALDON GARCIA, J.L. La hipoteca naval : Derecho comparado y derecho uniforme. Vitoria-Gasteiz: Servicio Central de Publicaciones des Gobierno, Vasco, 2001.
HAZELWOOD, S. J., P&I Clubs. Law and Practice, 2.ª ed., Lloyd's of London Press, London, 1994.
HODGES, S & HILL,C. Principles of maritime law. London, Lloyd's of London Press, 2001.
INCOTERMS, CCI;
McARDLE, A. D. - International ship arrest: A practical guide. London, Lloyd's of London Press, 1988.
MEESON, N. - Admiralty jurisdiction and practice. 3rd. ed. London, LLP Professional Publishing, 2003.
READY, N.P., Ship Registration, 2.ª Ed., Lloyd's of London Press, London, 1994;
RUE, C. (de la) - Liability for damage to the marine environment. 2nd ed. London, Lloyd's of London Press, 1998.
SCHOENBAUM, T.J. - Admiralty and maritime law. 3rd. Ed. St. Paul (Minn.) (USA), West Publishing Co., 2001.
TETLEY, W. - Maritime liens and claims. ed. Montreal, International Shipping Publications, 2012.
VINCENZINI, E., International Salvage Law, Lloyd's of London Press, London, 1992.
WILFORD, M. (e outros), Time Charters, Lloyd's of London Press, London, 1978.
(NOTA: a bibliografia completa será disponibilizada na plataforma e-learning)

Método de ensino

O método de avaliação seguido é o teórico-prático. As sessões integrarão questões teóricas de enquadramento dos temas com a introdução de casos práticos sobre o Direito Marítimo Internacional.

Método de avaliação

A avaliação será baseada num exame escrito.

Conteúdo

  1. Apresentação e objetivos (2 tempos)
  2. As modalidades de fretamento e a "carta-partida" (4 tempos).
  3. As convenções internacionais sobre o transporte marítimo de mercadorias (4 tempos).
  4. As convenções sobre a poluição marítima (4 tempos).
  5. O seguro marítimo e os P&I Clubs (4 tempos).
  6. A avaria grossa e as Regras de York-Antuérpia (4 tempos).
  7. A legislação nacional sobre o arresto de navios, o registo de navios e as hipotecas e a venda judicial e a prioridade dos créditos reclamados (4 tempos).
  8. O regime da salvação marítima (2 tempos).
  9. As garantias marítimas e o regime financeiro marítimo (2 tempos).
  10. Conclusões finais (2 tempos).