Mestrado em Direito e Economia do Mar - A Governação do Mar

Objetivos educativos

 

O Mestrado em Direito e Economia do Mar (MDEM) é um programa interdisciplinar, único e inovador dedicado ao estudo das questões relacionados com a governação do mar. Distinguido internacionalmente como um dos melhores mestrados nesta área a nível mundial, será integralmente lecionado em inglês. Consciente de que no mar estão dos maiores desafios e oportunidades do planeta para um desenvolvimento sustentável reforça assim a sua vocação internacional.

 

Objetivos
O MDEM visa ministrar uma formação especializada em assuntos do mar, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, um quadro de compromisso com o desenvolvimento sustentável. Confere um Diploma de Pós-Graduação (1.ª fase) e, simultaneamente, proporciona as condições de aproveitamento escolar como requisito para a continuação dos estudos com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Economia do Mar (2.ª fase).

 

Destinatários
Licenciados independentemente da área da formação académica. Integraram o MDEM nos últimos anos formados em Direito, Economia, Gestão, Finanças, Ciência Política, Relações Internacionais, Geografia, Biologia Marinha e Engenharias.

 

Mais informações: https://novalaw.unl.pt/mestrado-direito-e-economia-do-mar-a-governacao-do-mar/

 

 

Caracterização geral

Código DGES

M867

Ciclo

Mestrado (2.º Ciclo)

Grau

Mestre em Direito e Economia do Mar

Acesso a outros cursos

Acesso ao Programa de Doutoramento

Coordenador

Assunção Cristas e Antonieta Cunha e Sá

Data de abertura

Setembro

Número máximo de admissões

Vagas: 30

 

Propinas

- Propina anual da parte escolar: 3900,00€

- Parte não escolar (dissertação), um ano: 1000,00€

 

 

PRÉMIOS DE MÉRITO NO MESTRADO:

- Aos/Às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado. Aos/às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

- Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.  Ao/À melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À segundo melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado. Ao/À terceiro melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

 

DESCONTO FINANCEIRO: Pagamento inicial único para a totalidade do ciclo de estudos - 5% sobre o valor a pagar.

 

Horários

Este curso é lecionado em horário pós-laboral. Algumas UC'S podem ser lecionadas em horário laboral.

Idioma de ensino

Ingles

Requisitos para obtenção do grau ou diploma

O grau de mestre é conferido aos estudantes que tenham obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram a parte letiva do curso, perfazendo 60 créditos, bem como na dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio.

 


 

Condições de acesso

Licenciados independentemente da área da formação académica. Nos últimos anos integraram o Mestrado em Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar (MDEM) formados em Direito, Economia, Gestão, Finanças, Ciência Política, Relações Internacionais, Geografia, Biologia Marinha e Engenharias.

Regras de avaliação

 

A avaliação final às unidades curriculares letivas consiste, em regra, num exame escrito com a duração máxima de três horas, em regime de anonimato, concebido para aferir em que medida os/as estudantes atingiram as metas curriculares e objetivos de aprendizagem de tais unidades curriculares. Pode existir recurso complementar a outros elementos de avaliação, desde que anunciados aos estudantes oralmente e por escrito no início do semestre.

 

Estrutura

1º ano - 1º Semestre
Código Nome ECTS
33240 Direito Internacional do Mar e Tribunais Internacionais 6
33216 Direito Marítimo e Responsabilidade Civil 4
33246 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar 6
33247 Políticas do Mar 4
33215 Segurança Marítima 4
Opções
36121 Cibersegurança e Governação 6
33157 Direito Bancário 6
33203 Direito da Energia 4
37051 Direito das Ciências da Vida 6
33263 Direito das Marcas e Patentes 4
33259 Direito das Plataforma Eletrónicas 6
37057 Direito de Autor e do Design 4
37004 Direito Diplomático e Consular 6
33159 Direito dos Instrumentos Financeiros 4
33158 Direito dos Seguros 4
37020 Direito do Trabalho em Funções Públicas 6
33122 Direito Internacional Humanitário 6
271441 Direito Internacional Público Avançado 6
33239 Direitos Fundamentais Sociais 6
33237 Filosofia Social e Política 6
45004 Globalização e Segurança 6
37033 Governo Societário 6
37030 Inglês Jurídico 4
33179 Insolvência 4
33227 Inteligência e Análise Estratégica 6
33174 Introdução à Arbitragem 4
33178 Introdução à Mediação 8
33187 Justiça de Transição 4
36120 Privacidade e Segurança 6
33177 Providências Cautelares 4
33176 Recursos Civis 4
33145 Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros 4
45001 Segurança, Governação e Estado de Direito 6
33233 Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 6
29005 Três Formas de Injustiça: Novo Trabalho em Filosofia Jurídica e Política 4
1º ano - 2º Semestre
Código Nome ECTS
33234 Direito do Ambiente 6
33243 Financiamento da Economia Sustentável Azul e Integração de Políticas e Desenvolvimento 4
33264 Modelos económicos para uma economia sustentável do Mar 4
Opções
33153 Arbitragem Comercial Internacional 4
33255 Argumentação Jurídica 4
33241 Cibercrime 6
33183 Direito Civil Avançado 4
33108 Direito da Concorrência 6
33184 Direito da Família e da Criança 4
37035 Direito da Proteção e Gestão de Dados 6
33114 Direito do Comércio Internacional 6
33116 Direito do Desporto 4
33235 Direito Europeu do Asilo e das Migrações 6
33249 Direito Europeu do Mar 4
37011 Direito Europeu do Trabalho 6
33121 Direito Internacional Económico 4
45003 Direito Internacional e Europeu de Segurança 6
33120 Direito Internacional Fiscal 6
33195 Direito Penal Avançado 4
33238 Direito Penal da União Europeia 4
33124 Direito Penal Económico 6
33250 Direito Portuário e Gestão Marítimo-Portuária 4
37060 Direito Processual do Trabalho 6
33196 Empresas, Direitos Humanos e Sustentabilidade 4
33256 Energia, Clima e a Transição Justa 4
33257 Ética e Regulação da Inteligência Artificial 4
37056 Fintech 4
33162 Garantias e Contratos de Financiamento 6
34113 Gestão de Risco e Segurança 6
33244 Governação do Oceano 4
33228 Investigação e Crime 6
33260 Legaltech 6
33192 Methodology of Legal Research 8
33134 Metodologia da Investigação Jurídica 8
33155 Moot Courts 4
33152 Processo Civil Europeu 4
33190 Processo Penal Especial 6
33140 Propriedade Intelectual e Inovação Sustentável 6
45005 Segurança e Geopolítica 6
36122 Segurança Nacional e Cooperação Internacional 6
33204 Tecnologias Emergentes: Governação e Regulação 4
33258 Unidade Curricular realizada na FCSH no âmbito da Cátedra Jean Monet 6
2º ano - Anuais
Código Nome ECTS
Opções
50001 Dissertação 30
50003 Estágio 30
50002 Trabalho de Projeto 30