Direito das Sociedades Comerciais

Objetivos

A unidade curricular (UC) tem como objectivo principal responder às necessidades de formação transversal dos estudantes na área da Ciência jurídico-empresarial, transmitindo conhecimentos básicos acerca do Direito enquanto ¿realidade social¿ e das linhas estruturais do sistema jurídico nacional e internacional.
Quem está orientado para desenvolver a atividade profissional no quadro da empresa deve dominar as coordenadas gerais da regulamentação jurídica aplicável ao contexto. Assim sendo, o estudo das noções fundamentais do Direito constitui o ponto de partida. Segue-se o estudo do regime geral do contrato (instrumento privilegiado de colaboração económica no quadro da empresa), bem como do regime jurídico básico da sociedade comercial (forma mais comum de organização jurídica da empresa).
Tratando-se da primeira UC do curso pertencente ao domínio das Ciências jurídicas pretende-se ainda que funcione como plataforma introdutória para as UCs de Direito Fiscal, Direito do Trabalho (1.º ciclo de estudos), Direito da Concorrência, Direito Fiscal e Societário, Direito do Trabalho, Direito do Ambiente, Direito da Saúde, Direito dos Negócios Internacionais, Contratos Comerciais, entre outras (2.º ciclo de estudos).