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Direito na Economia e Empresa

Objetivos

O objetivo da disciplina é apresentar aos alunos conceitos simples do Direito. Isso, para que os alunos dominem a estrutura básica do pensamento jurídico na Tradição Jurídica Ocidental. Além disso, lança as bases para outra disciplina de Direito oferecido na Escola, o “Direito Europeu”.

Os objetivos da Unidade Curricular são familiarizar os alunos com a Terminologia Jurídica (Inglês) de forma a permitir-lhes abordar a literatura; decompor ocorrências quotidianas como relações jurídicas; contrastar Lei e Moralidade; identificar as etapas básicas do Projeto Legal na construção do Estado; confrontar as finalidades das normas patrimoniais e de responsabilidade e, por fim, abordar a questão dos Incentivos e do Paternalismo Legal e seus efeitos sobre a Economia.


Caracterização geral

Código

1464

Créditos

3.5

Professor responsável

Leonor Rossi

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - A disponibilizar brevemente

Idioma de ensino

Português e Inglês

Pré-requisitos

n/a

Bibliografia

Law a Very Short Introduction , R WACKS, Oxford University Press

Handbook on Economic Analysis of Law , S SHAVELL, Harvard, Belknap» Ch: The Economics of Litigation,

Law's Order, What Economics has to do With Law and Why it Matters , D FRIEDMAN, Princeton. Ch Defining and Enforcing Rights, Property, Liability and Spaghetti, Ch Mine Thine and Ours, the Economcs of Property Law, Ch The Economcs of Contract

W SHAKESPEARE The Merchant of Venice , Oxford Student Companion 


Método de ensino

Os alunos assistem a 12 semanas de aulas que estão divididas em 8 tópicos principais (ver Conteúdo da disciplina), e a última semana é dedicada à análise de Shakespeare o Mercador de Veneza: obra literária em que todos os 8 principais temas estão presentes: o ponto é a) reconhecer e b) discutir cada um dos 8 tópicos retratados na peça.



Método de avaliação

Mid term Test = 30%

Final exam = 70%

There is a cutt-off mark of 6/14 in the final Exam. Furthermore Mid term mark is held constant in both calls of Final Exam. 


Conteúdo

 1. Introdução : O futuro do Direito.

2. Pessoas: Seres Humanos e Entidades Coletivas (o Estado e as Empresas).

3. História do Direito na Tradição Jurídica Ocidental.

4. O Conteúdo das Relações Jurídicas: Direitos e Deveres.

5. O Objeto das Relações Jurídicas.

6. Execução.

7. O Sistema Político na Constituição.

8. Propriedade.

9. Contrato.

10. O Regulamento Geral de Proteção de Dados.

11. Juntando Tudo: Questões Jurídicas em "O Mercador de Veneza".