Direito da Saúde
Objetivos
No final da unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de:
1. Conhecer a legislação fundamental do sistema de saúde e de algumas das áreas jurídicas mais candentes no âmbito do ato de prestação de cuidados de saúde, tais como os direitos e deveres dos doentes, a responsabilidade por danos, a alocação de recursos, a segurança do doente, a proteção e confidencialidade dos dados de saúde;
2. Identificar o Direito da Saúde como uma área essencial de interação prática no Sistema de Saúde e como instrumento de melhoria de qualidade na gestão de hospitais e na prestação de cuidados.
Caracterização geral
Código
9647
Créditos
4
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 112
Idioma de ensino
Português e Inglês
Pré-requisitos
Conhecimentos médios de inglês
Bibliografia
Conhecimentos médios de inglês
Método de ensino
Os métodos de ensino serão adaptados à natureza dos vários tipos de conteúdos integrados no programa:
- Conteúdos 1, 2, 3 e 5 ¿ Sessões letivas com maior componente de exposição oral por parte do/s docente/s;
- Conteúdos 4 e 6 - Sessões letivas com análise de casos podendo ser utilizados métodos de ensino à distância.
AVALIAÇÃO: Participação nas aulas com análise de casos (10%)
Exame escrito individual (90%)
Método de avaliação
A disponibilizar brevemente
Conteúdo
`1. Direito da Saúde, Bioética e Biodireito: conceitos e elementos básicos;
2. Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde, Serviço Nacional de Saúde e unidades hospitalares e direito europeu da saúde;
3. Leis de enquadramento para uma gestão ética em unidades de saúde; alocação de recursos; leis anti-corrupção
4. Direitos e deveres dos utentes/doentes (com particular ênfase em matérias como consentimento informado, recusa de cuidados, protecção e confidencialidade de dados, segredo profissional, etc.);
5. Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde;
6. O papel do direito na segurança do doente e na prevenção do erro em unidades de saúde.
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada: