Direito Administrativo
Objetivos
A disciplina de Direito Administrativo tem por objetivo familiarizar os/as estudantes com o sistema do direito administrativo geral, quer do ponto de vista constitucional e legal, quer do ponto de vista dogmático. Nesse sentido, é esperado que, no final da UC, estejam em condições de conhecer e aplicar criticamente matérias relativas ao enquadramento constitucional do direito administrativo, da organização e da atividade administrativa, quer do ponto de vista procedimental, quer do ponto de vista substantivo.
Caracterização geral
Código
27106
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Não aplicável
Bibliografia
Não aplicável
Método de ensino
O modelo pedagógico da NSL é teórico-prático. Em conformidade, as aulas incluirão componentes expositivas - com incorporação do método socrático - e componentes práticas, que envolvem a resolução de casos práticos e leitura crítica de jurisprudência.
Método de avaliação
Haverá um exame escrito obrigatório.
Os alunos podem optar por fazer o teste intermédio. Dependendo da frequência e qualidade das participações nas aulas, cada estudante poderá ter uma bonificação de 0,5 ou 1.0 v sobre a classificação não arredondada do teste.
Se a classificação obtida no exame final for superior à do teste (+ bonificação), prevalece a nota do
exame final. Se a classificação do exame for inferior à do teste, será feita a média entre as duas classificações (50%-50%)
Quer o teste intermédio, quer o exame final, conterão (mas não estarão, de modo algum, limitados a) perguntas baseadas num
ou mais dos textos especificamente disponibilizados para o efeito. Os textos não serão discutidos nas aulas. Estarão disponíveis no moodle
e recomenda-se que sejam consultados assim que possível para preparação ao longo do semestre.
Conteúdo
I. Direito Administrativo: conceitos, princípios e âmbito
Conceitos nucleares
Relações com outros ramos de direito:
Direito constitucional
- Princípio da legalidade
- Separação de poderes
- Princípio democrático
- Princípios gerais do direito administrativo
Direito da União Europeia
Direito privado
Âmbito do Direito administrativo
Direito Administrativo, Ciência e tecnologia
2. Discricionariedade administrativa
3. Direito da Organização Administrativa
Conceitos fundamentais
Princípios constitucionais
Teoria geral da Organização Administrativa
Organização administrativa portuguesa
4. Atividade Administrativa: o procedimento administrativo em geral
Princípios do procedimento administrativo
Tramitação procedimental
5. Atividade Administrativa: as formas de atuação administrativa
Ato administrativo: regime procedimental e substantivo
Regulamento administrativo: regime procedimental e substantivo