Direito das Obrigações
Objetivos
O Direito visa resolver problemas da vida. Na 1.ª parte do semestre, pretende-se familiarizar o/as aluna/os com o regime geral da obrigação , dando a conhecer os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a capacidade de argumentação jurídica e de resolução de problemas .
Na 2.ª parte do semestre, pretende-se desenvolver o estudo das matérias relativas às fontes de obrigações, com exclusão das que a seu tempo serão estudadas nas disciplinas de Direito dos Contratos e de Responsabilidade Civil.
No final do semestre, o/as aluno/as deverão ser capazes de selecionar os factos juridicamente relevantes a partir de um enunciado, identificar os preceitos legais suscetíveis de contribuir para a solução de tais problemas, interpretá-los, enunciar as principais construções dogmáticas a eles associadas e nelas tomar posição fundamentada, e, por fim, de expor, de forma clara e ordenada, as soluções que propõem para tais problemas, justificando as várias etapas do seu raciocínio.
Caracterização geral
Código
27111
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria Geral do Direito Privado.
Bibliografia
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria Geral do Direito Privado.
Método de ensino
As aulas, todas teórico-práticas, assentam num diálogo permanente entre a docente e o/as aluno/as. Sempre que a sua natureza o permita, as diversas matérias compreendidas no programa serão analisadas com base em exercícios práticos que descrevem situações da vida, que o/as aluna/os são chamado/as a dissecar, adquirindo e aperfeiçoando nesta prática os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a capacidade de argumentação e fundamentação jurídica e de resolução de problemas. A docente conduzirá as aulas, cabendo-lhe enquadrar e complementar juridicamente as discussões.
Método de avaliação
A avaliação é feita por exame final com a duração de três horas. No início do semestre o/as aluno/as podem optar por frequentar as aulas em regime de avaliação contínua, caso em que a classificação final resultará de uma ponderação entre a classificação no exame final e o trabalho a realizar durante o semestre. Essa ponderação atribuirá um peso idêntico a ambas as classificações, com uma subida máxima de três valores na classificação final em relação à classificação obtida no exame final. A ponderação do trabalho a realizar durante o semestre não poderá resultar em prejuízo do/as aluno/as, cuja classificação final nunca será inferior à obtida no exame final.
Conteúdo
I
A obrigação
- Introdução
- Noções elementares - Cumprimento e não cumprimento da obrigação
- Outras causas de extinção da obrigação
- Transmissão das obrigações
- Relações plurais
- Outros regimes especiais
- Garantia das obrigações
- Conclusão
II
Fontes das obrigações
- O tema das «fontes das obrigações»
- Enriquecimento sem causa
- Gestão de negócios
- Tutela inibitória: um regime incipiente
- Problemas em aberto.