Direito das Pessoas e da Família
Objetivos
- conhecer os principais institutos que compõem o Direito das Pessoas Singulares e das Pessoas Coletivas e a correspondente legislação;
- desenvolver a capacidade de manusear os mecanismos técnicos e jurídicos de julgamento e tomada de decisões sobre problemas relacionados com os direitos da personalidade e da capacidade das pessoas;
- desenvolver a capacidade de raciocinar e argumentar por meio da análise das principais teorias aplicadas aos estudos de casos;
- habilitar-se para actuar profissional e adequadamente nas instâncias administrativas ou judiciais, mediante o uso das ferramentas legais (actos, processos e procedimentos);
Caracterização geral
Código
27112
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
Um dos Princípios Orientadores da Metodologia de Ensino da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que será o adotado na lecionação do Direito das Pessoas e da Família, refere à preferência por aulas teórico-práticas combinadas com debates e conversas estruturadas em sala de aula.
Nesse sentido, as aulas expositivas serão antecedidas de textos e documentos (notadamente estudo de casos decididos pelos Tribunais Portugueses e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos) previamente elaborados e/ou selecionados e compartilhados com os estudantes pelo E-Learning (moodle), possibilitando a participação ativa no questionamento, interpretação e discussão das temáticas.
Método de avaliação
A avaliação constará da ponderação de trabalhos escritos, participação oral e Exame Escrito final obrigatório, o qual levará em conta o domínio do tema, a capacidade de analisar e sintetizar o seu conteúdo, a criatividade em ligá-lo a outros temas de o curso ou a outras fontes de conhecimento, bem como as habilidades de comunicação escritas.
Conteúdo
1. Enquadramento teórico da relações Jurídicas
2. Os sujeitos da relação jurídica
3. Pessoas singulares:
3.1. Personalidade e Capacidade Jurídica
3.2. Direitos da Personalidade
3.3. Domicílio
3.4. Ausência
3.5. Incapacidades
4. Pessoas colectivas
5. O Direito da Família
5.1. Princípios Constitucionais do Direito da Família
5.2. Fontes das Relações Jurídicas Familiares: o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção