Direito Processual Penal
Objetivos
- Conhecer as estruturas e valores que organizam e orientam o Direito Processual Penal.
- Adquirir um domínio progressivo sobre o Código de Processo Penal.
- Conhecer as estruturas teóricas e as tendências jurisprudenciais relativas a matérias essências do processo penal.
- Desenvolver a capacidade de identificar e resolver problemas jurídicos de forma fundamentada no campo do processo penal.
- Perceber as linhas de tensão e de evolução entre a realização da justiça penal e preservação das garantias fundamentais do Estado de Direito
Caracterização geral
Código
27121
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria do Processo.
Bibliografia
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria do Processo.
Método de ensino
- Acompanhamento regular das aulas com exposição das matérias a cargo do docente.
- Estudo regular pelos/as alunos/as, acompanhando a sequência das matérias (leitura da lei, de textos doutrinários e de decisões judiciais). É fundamental os estudantes fazerem as leituras recomendadas. Em caso algum devem ler apenas apontamentos, resumos ou «sebentas» não revistas e não autorizadas pelo professor.
- Debate de casos e problemas.
- Resolução de dúvidas na aula.
- Investigação autónoma (facultativa e sem avaliação).
Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório, com duração de 3 horas.
Conteúdo
Introdução ao Direito Processual Penal: estruturas, valores e fins.
Tramitação e formas de processo.
O sistema de fontes, a vigência da lei e os princípios fundamentais.
Sujeitos processuais, partes civis e órgãos de polícia criminal.
Objecto do processo e liberdade de qualificação jurídica.