Direitos Fundamentais
Objetivos
Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objetivo de proceder a uma formação especializada no domínio dos Direitos Fundamentais. Fomentar a “criatividade” individual (ou, exepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico, e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.
A participação nas aulas como componente integral do Curso inclui: (1) assistência às aulas; (2) pontualidade; (3) preparação; (4) profissionalismo.
Espera-se dos alunos que assistam às aulas com regularidade, que sejam pontuais e que se encontrem em condições de discutir os materiais de estudo indicados ou sugeridos.
Caracterização geral
Código
27122
Créditos
4
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 112
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Direito Constitucional Português.
Bibliografia
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Direito Constitucional Português.
Método de ensino
Aulas teóricas e práticas. Casos práticos. Análise de decisões jurisprudenciais.
Método de avaliação
De acordo com os objetivos e competências acima definidos, os estudantes realizam um teste escrito de avaliação final (duas horas).
Conteúdo
O conceito de Direitos Fundamentais
Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
O Conceito de norma de Direitos Fundamentais
IV A estrutura das normas de Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Sociais
Interpretação e aplicação dos Direitos Fundamentais
Restrição e configuração de Direitos Fundamentais
A constitucionalização de “novos” Direitos Fundamentais
Delimitação dos Direitos Fundamentais no caso concreto
A “vis expansiva” dos Direitos Fundamentais
O futuro dos Direitos Fundamentais