Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico
Objetivos
- Ganhar consciência do Direito como fenómeno social: da sua importância, dos seus limites, e da necessidade de que dialogue permanentemente com a realidade que reflete e procura conformar.
- Compreender e aprender a usar criticamente conceitos jurídicos fundamentais.
- Perceber criticamente como respondem diferentes escolas de pensamento a várias questões colocadas ao Direito, e desde logo à questão sobre a própria noção de Direito.
- Identificar as chamadas "fontes" de Direito, e analisar e discutir como se interrelacionam.
- Começar a resolver casos práticos a propósito de alguns tópicos da matéria.
- Saber desenhar um mapa do ordenamento jurídico português, situando aproximadamente nesse mapa vários problemas da vida real.
- Refletir sobre o exercício da cidadania e sobre a importância de cultivar uma atitude crítica em relação ao Direito vigente.
Caracterização geral
Código
271350
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
Aulas teórico-práticas com forte e constante participação das/os estudantes. As aulas poderão incluir discussões com base em leituras prévias, debate sobre temas da atualidade, análise de jurisprudência, resolução de casos práticos, e outras atividades.
Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório. Avaliação contínua ao longo do semestre, facultativa, composta por um ou mais exercícios ou trabalhos e por participação oral na sala de aula. A nota de avaliação contínua conta 50% para a nota final se for superior à nota do exame final. Se a nota do exame final for superior, prevalece.
Conteúdo
- Aproximação ao conceito e aos fins do Direito; o Direito como ordem normativa e a sua relação com outras ordens normativas; a ciência do Direito e a sua relação com outras ciências.
- Conceitos jurídicos fundamentais: dever, direito (subjetivo), permissão, poder, competência, sanção.
- As fontes do Direito, sua hierarquia, e como se interrelacionam.
- A organização do ordenamento jurídico: a divisão Direito Público/Direito privado e os principais ramos do Direito.
- Direito e coercibilidade; heterotutela e autotutela; traços da organização do sistema judiciário; modos de resolução alternativa de litígios.