Responsabilidade Civil
Objetivos
Aquisição de conhecimentos relativamente aos conteúdos programáticos, com especial enfoque no domínio dos conceitos e princípios tradicionais básicos da responsabilidade civil e sua aplicação a novas situações.
Capacidade de resolução de casos práticos
Caracterização geral
Código
27137
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
Exposição da matéria, de preferência com exemplos. Resolução de casos práticos.
Trabalhos a serem apresentados e discutidos pelos Alunos
Método de avaliação
As aulas são estruturadas de modo a conjugar a componente teórica com a componente prática e participada pelos Alunos.
Apresentação de trabalhos dos Alunos, os quais podem consistir no aprofundamento de um tema ou num comentário a uma decisão judicial.
Avaliação contínua, incluindo um teste, e através do exame final obrigatório
Conteúdo
A responsabilidade civil extracontratual: noção, fundamentos, finalidades e sistemas. A responsabilidade civil e a Constituição.
A responsabilidade civil e a responsabilidade penal.
A responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.
Os elementos da responsabilidade civil: o facto voluntário (incluindo a omissão), a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.
A responsabilidade civil objetiva e pelo risco.
O contributo do lesado.
As causas de justificação.
A obrigação de indemnizar.
A responsabilidade civil do produtor.
A responsabilidade civil profissional.
A responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas.
A responsabilidade civil e o direito da família.
A responsabilidade civil e o direito do trabalho.
Casos práticos