Teoria da Norma Jurídica
Objetivos
1. Compreender o direito em contexto, através da análise crítica e reflexiva, nomeadamente sobre a possibilidade de o sistema jurídico responder aos grandes desafios da atualidade.
2. Identificar e apreender conceitos técnicos específicos como valor, princípio, norma, regra, instituto, sistema.
3. Identificar, classificar e interpretar normas jurídicas. Aplicar normas jurídicas a casos concretos.
4. Resolver casos concretos sobre temas estudados: aplicação da lei no tempo, interpretação e integração de lacunas.
Caracterização geral
Código
27142
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com recurso a debate sobre temas da atualidade, análise de jurisprudência e resolução de casos práticos.
Método de avaliação
Exame final escrito obrigatório.
Avaliação contínua ao longo do semestre facultativa, composta por exercícios diversos e participação oral na sala de aula.
A nota de avaliação contínua conta 50% para a nota final se superior à nota do exame final. Se a nota do exame final for superior, prevalece esta.
Conteúdo
1. A ordem jurídica como ordem normativa. Relacionamento com as demais. Evolução crítica da ordem jurídica.
2. Norma e lei. Arquitetura do sistema jurídico. A ideia de sistema. Contornos e limitações. Os desafios da atualidade.
3. A Norma jurídica. Caraterização e classificação.
4. Raciocínio jurídico. Fundamentação jurídica e qualificação.
5. Interpretação da lei.
6. Integração de lacunas.
7. Aplicação da lei no espaço e no tempo.
8. Construção da lei. Legística. Avaliação Legislativa.