Teoria do Crime
Objetivos
Objetivos: Promover e incentivar o desenvolvimento das capacidades de investigação, análise, reflexão, crítica, decisão e exposição por parte do aluno, bem como as suas capacidades de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e ainda o seu sentido ético e de justiça material.
Possibilitar a obtenção de conhecimentos teóricos e práticos que o habilitem a:
a. Compreender os princípios, conceitos e institutos fundamentais da teoria geral da infracção penal
b. Compreender e avaliar criticamente as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os diversos institutos e problemas da teoria do crime
c. Proceder à análise científica e à resolução prática fundamentada dos casos concretos no quadro do sistema constitucional-penal português
Competências: Saber identificar e formular, a partir de casos concretos, os específicos problemas jurídico-penais suscitados;
Saber encontrar, interpretar e utilizar na resolução dos casos concretos o quadro de princípios e normas relevantes.
Caracterização geral
Código
27143
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria da Lei Penal.
Bibliografia
Recomenda - se aos/às estudantes que, sempre que possível, procurem obter aprovação na unidade curricular Teoria da Lei Penal.
Método de ensino
Privilegiar-se-á o ensino dirigido à problematização, discussão e resolução fundamentada de casos concretos, preferencialmente recolhidos através do recurso às bases de dados de jurisprudência dos tribunais superiores disponíveis na Internet.
Método de avaliação
Os elementos de avaliação serão os determinados no Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado(a) em Direito. Dessa forma a avaliação final nunca pode ser inferior à nota do exame final e coincidirá com esta sempre que corresponda à avaliação mais favorável. A classificação final pode ser mais elevada do que a do exame final, considerando a intervenção oral dos alunos nas aulas e a realização de um teste intermédio (facultativo).
Conteúdo
I.Evolução histórica da teoria do crime.
II.O conceito de ação. Ação e omissão
III.O facto típico
2. Classificação dos tipos
3. Tipo objetivo
3.1. Causalidade e imputação objectiva
3.2. A posição de garante nos tipos comissivos por omissão
4.Tipo subjetivo
4.1.O dolo
4.2.O erro sobre os elementos objetivos do tipo
4.3. As formas de dolo
4.4 Especiais elementos subjetivos do tipo
4.3. A negligência
IV. O facto ilícito
1. Causas de justificação
2. Os elementos subjectivos
4. O erro sobre os seus pressupostos objectivos
V. O facto culposo
1. Conteúdo e limites da culpa
2. As causas de exclusão
3. O erro sobre os seus pressupostos objectivos
VI.O facto punível
VII. As formas do crime
1. O crime tentado. Fundamento da punibilidade
1.1. Os elementos da tentativa
1.2 Tentativa impossível
1.3 A desistência
2. A comparticipação criminosa. Autoria e participação
2.2. Formas de autoria
2.3. Formas de participação
VIII. Concurso de normas e concurso de crimes