Teoria do Processo
Objetivos
Dominar os conteúdos fundamentais dos direitos processuais objeto do curso, designadamente quanto aos princípios essenciais, valores em causa, interesses envolvidos e principais temas tratados pela jurisprudência constitucional, estabelecendo a base para o futuro aprofundamento desta matérias nas disciplinas processuais respetivas.
Desenvolver a capacidade de análise crítica e de resolução de problemas no âmbito da matéria lecionada.
Caracterização geral
Código
27144
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Não aplicável.
Bibliografia
Não aplicável.
Método de ensino
Aulas teórico-práticas, com exposição da matéria, esclarecimento de dúvidas e colocação de problemas para debate com os alunos.
Estudo de casos paradigmáticos, através da análise das respetivas decisões judiciais, em especial da jurisprudência constitucional.
Método de avaliação
1. Avaliação contínua (40%) + Exame final (60%). Quando superior, a nota de exame prevalece.
2. Exame final: 100%.
Conteúdo
I. Acesso à Justiça: art. 20.º da CRP; os direitos de ação e de defesa.
II. Meios de acesso à Justiça: meios judiciais e meios alternativos; meios adjudicatórios e meios não adjudicatórios.
III. Princípios do processo equitativo.