Teoria Geral do Direito Privado
Objetivos
Nesta disciplina, pretende-se que os estudantes compreendam os problemas fundamentais do Direito Privado, dominem os seus conceitos fundamentais e conheçam as principais normas portuguesas sobre a matéria. Os estudantes devem ser capazes de resolver casos práticos.
Caracterização geral
Código
27145
Créditos
8
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 224
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
Não aplicável.
Bibliografia
Não aplicável.
Método de ensino
Aulas teórico-práticas
Método de avaliação
- Exame escrito final;
Conteúdo
- Introdução ao Direito Privado e à Teoria Geral do Direito Privado: âmbito; subdivisões; fontes; princípios fundamentais (personalidade, propriedade, autonomia, responsabilidade, boa-fé); conceito e elementos da relação jurídica; situações jurídicas ativas e situações jurídicas passivas; exercício e tutela de direitos; abuso do direito e boa-fé; incidência do tempo (prescrição e caducidade).
- Factos jurídicos; negócio jurídico e simples ato jurídico; conceito e classificação dos negócios jurídicos; princípios fundamentais.
- Teoria Geral dos Contratos: conceito e fontes; forma; modelos de formação; cláusulas contratuais gerais; responsabilidade civil pré-contratual; objeto e conteúdo; interpretação; integração; cláusulas típicas; validade e invalidades (vícios de forma, vícios na formação e vícios de conteúdo); regime de nulidade e de anulabilidade; representação.