Direito dos Contratos

Objetivos

Esta é uma unidade curricular central na licenciatura em direito, pretendendo-se que os estudantes tenham as bases necessárias para a análise de qualquer contrato (de direito privado), independentemente do tipo contratual e das partes envolvidas. Os estudantes devem começar por conseguir identificar uma relação contratual e perceber a importância do contrato no modelo económico vigente. Num segundo momento, é fundamental que os estudantes conheçam aprofundadamente o regime geral aplicável ao contrato, no que respeita à formação, ao conteúdo e à invalidade e ineficácia, em especial o cumprimento e o incumprimento. Importa perceber de que forma devem ser interpretadas e adaptadas as normas do nosso Código Civil que estão construídas tendo como base a figura do negócio jurídico (no que respeita à formação do contrato) ou como referência a dicotomia simples entre cumprimento e falta ou impossibilidade de cumprimento.