Direito Constitucional da União Europeia
Objetivos
Familiarizar os alunos com a natureza político-jurídica da União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução constitucional, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais. Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro constitucional da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros.
Caracterização geral
Código
27167
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
EN
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
Lecionação da matéria em aulas teórico-práticas permanentemente abertas à participação dos alunos, com base na análise interativa dos textos de conhecimento e manuseamento obrigatórios (disposições do direito em vigor, textos históricos, jurisprudência). Em aulas práticas regularmente realizadas, resolvem-se casos concretos e analisa-se mais em pormenor jurisprudência escolhida em função da sua importância.
Método de avaliação
A avaliação baseia-se numa avaliação escrita composta por três questões abertas: duas questões abstractas sobre temas abordados durante as aulas (5 pontos cada) e um caso hipotético a resolver (10 pontos).
Conteúdo
O curso explora o direito constitucional da União Europeia, com o objetivo de introduzir o funcionamento geral da UE de uma forma clara e acessível. São abordados cinco subtemas: as instituições e os actores da UE, o sistema de competências e as fontes de direito, a relação com a CEDH e o direito constitucional nacional, o sistema de proteção judicial e uma breve introdução aos principais domínios políticos.