Direito do Trabalho
Objetivos
Conhecer e compreender o regime jurídico da relação individual de trabalho. O aluno deve ficar capaz de interpretar e aplicar o regime legal da relação individual de trabalho, resolvendo e antecipando os problemas emergentes.
Caracterização geral
Código
28109
Créditos
6
Professor responsável
A disponibilizar brevemente
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 168
Idioma de ensino
PT
Pré-requisitos
N/A
Bibliografia
N/A
Método de ensino
As aulas são estruturadas de modo a conjugar uma componente teórica com uma componente participativa por parte dos alunos. Dada a escassez de tempo para a exposição integral da matéria, os alunos são convidados a corresponder a "desafios" (consistentes na resolução de casos práticos) fora das aulas, além de participarem em sessões de aplicação dos tópicos mais importantes da matéria.
Método de avaliação
Avaliação contínua e exame final. A avaliação por exame final permite manter um nível de exigência uniforme, mostrando-se adequada no contexto da Escola e desta oferta formativa em particular.
Conteúdo
Objecto e âmbito do Direito do Trabalho. As fontes específicas.
Os contratos do trabalho em proveito alheio: contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço: noções leais, diferenciação.
Contratos de trabalho "atípicos"
A formação do contrato de trabalho e o período experimental
Os direitos de personalidade no quadro das relações de trabalho
As obrigações do trabalhador
As obrigações do empregador
Os poderes do empregador
O tempo e o local de trabalho
As descontinuidades da prestação de trabalho
A cessação do contrato de trabalho -- noções gerais
Caducidade, revogação, ruptura pelo trabalhador
O despedimento individual e colectivo