Direito das Finanças Públicas

Objetivos

OBJECTIVO GERAL

Conhecer o universo das regras que disciplinam a actividade financeira do Estado.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Compreender a lógica de intervencão pública financeira assente no Orçamento do Estado, estruturado em receitas e despesas;

Reflectir sobre o significado e o peso das receitas crediticias e o impacto da divida pública na sustentabilidade das contas públicas;

Apreender as regras fundamentais que subjazem ao dominio dos impostos como tipo de receita orçamental quantitativamente mais relevante;

Conhecer a especialidade das regras financeiras consoante o tipo de sector público;

Identificar a influência das regras da União Europeia no orçamento nacional.

Caracterização geral

Código

37024

Créditos

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

Pré-requisitos

Não aplicável.

Bibliografia

Não aplicável.

Método de ensino

Aulas teórico-práticas com estimulo pela participação e interacão.

Método de avaliação

Opção 1: Exame escrito (100%)

Opção 2: Exame Escrito (60%) + participação oral (40%) - ATENDER AOS REQUISITOS CONCRETOS DA AVALIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ORAL NA GRELHA ABAIXO IDENTIFICADOS

ELEMENTO DE AVALIAÇÃO	CONTEÚDOS	FORMA
PREPARAÇÃO PRÉVIA DAS AULAS EM FACE DA INDICAÇÃO FINAL NAS AULAS DAS MATÉRIAS QUE SE SEGUEM	Leituras prévias: legislação vs apenas de um manual vs vários manuais vs artigos científicos Identificação prévia das matérias nucleares e dos conceitos base necessários a reflexão crítica Análise reflexiva e critica com grelha de dúvidas sistematizada e refletindo a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem da matéria	Passividade vs Proatividade Frequência
PREPARAÇÃO DE CONTEÚDOS PROPOSTOS PELA DOCENTE ANTECIPADAMENTE	Leitura depurada e sistematizada dos materiais propostos Análise reflexiva e critica, construindo grelha sistematizada das principais temáticas envolvidas Identificação das principais dúvidas, reflectindo análise cruzada com as matérias anteriores e com as posteriores a serem exploradas no programa, revelando a necessidade de criação de um caminho de aprendizagem na matéria	Cumprimento do prazo proposto Passividade vs Proactividade
REACÇÃO A QUESTÕES COLOCADAS EM TEMPO DE AULA	Identificação das temáticas relevantes Utilização dos conceitos adequados Integração das matérias em causa Invocação de base legal e jurisprudencial se existir Problematizações associadas Criatividade e inovação no tratamento da questão	Passividade vs Proactividade Frequência Pertinência
PARTILHAS DE ESTUDO OU QUESTÕES REFLECTIDAS PREVIAMENTE	Adequação Capacidade de expressão da descoberta efectuada e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega
DÚVIDAS COLOCADAS	Adequação Capacidade de expressão do núcleo da dúvida e do seu enquadramento na problemática correspondente Densidade Maturidade	Pertinência Frequência Por iniciativa própria Por impulso do docente Em consequência de dúvida do colega

Conteúdo

Modulo I - O Contexto e a Necessidade do Direito Financeiro Público - Necessidades coletivas e intervenção pública: breve resenha

Modulo II - O Duo Financeiro Público: Despesa e Receita Públicas

Teoria Geral da Despesa Pública

Teoria Geral da Receita Pública

2.1. Conceito e classificações

2.2. Em especial, as receitas crediticiais e a questão da divida pública

2.3. Em especial, as receitas tributarias, especificamente as receitas ficais (breve incursão, remissão para o 4º ano - Direito Fiscal)

Problemas contemporâneos

Modulo III - Teoria Geral do Orçamento do Estado

Modulo IV - Direito Financeiro Publico e os Diferentes Níveis de Governação

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada:

Licenciatura em Direito