Recursos Civis

Caracterização geral

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

Antes de cada aula, serão disponibilizados elementos de dois tipos na plataforma Moodle: peças processuais reais (sentença, alegações e contra-alegações) e/ou jurisprudência dos tribunais superiores sobre as matérias versadas na aula. Estes elementos permitirão aos alunos preparar a aula, potenciando a sua participação oral. No mais, será exposta a matéria com elucidação de exemplos práticos, sempre que possível. É obrigatório levar um Código de Processo Civil para a aula para acompanhar a exposição e para a resolução dos casos.

Método de avaliação

A nota final na cadeira corresponderá a uma ponderação de 80% da nota do exame escrito conjugada com uma ponderação de 20% da nota derivada da prestação oral nas aulas.

Conteúdo

Noção de recurso: impugnação de uma decisão judicial junto de um tribunal de hierarquia superior (exceto nos recursos extraordinários)

O duplo e o triplo grau de jurisdição

Orgânica Judiciária relativamente aos recursos cíveis (a cisão das competências entre a 1ª, a 2ª e a 3ª instâncias)

Tipos de recursos: recursos de reexame e de revisão (cassação); ordinários e extraordinários; sistema dualista e monista; recurso de matéria de facto e de matéria de direito; recursos principais e subordinados

Tipologia de decisões judiciais (sentenças, acórdãos, decisões singulares, despachos com valor de sentença, despachos, despachos de mero expediente; despachos proferidos no âmbito de poderes discricionários)

Outras figuras:

Pressupostos processuais dos recursos

Preparação do julgamento:

Recurso de revista:

A revista excecional:

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: