Direito Europeu do Mar

Objetivos

Apreender e compreender as diversas componentes do Direito Europeu do Mar, enquanto área jurídica em formação resultante de uma abordagem integrada de um conjunto de políticas setoriais que têm como denominador comum o mar (nos seus aspetos económicos, sociais, ambientais, tecnológicos e de segurança) e que se agrupam sob o denominador comum da Política Marítima Integrada (PMI).


Caracterização geral

Código

33249

Créditos

4

Professor responsável

Vasco Becker-Weinberg

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não Aplicável

Bibliografia

Não Aplicável

Método de ensino

Expositivo, com participação ocasional de oradores externos para apresentação e discussão de tópicos específicos.


Método de avaliação

Apresentação de trabalhos


Conteúdo

I. Introdução



II. Direito da União Europeia e Direito Europeu do Mar (DEM): introdução




  1. O sistema institucional da União Europeia e a repartição de competências

  2. Caracterização da ordem jurídica da União Europeia (princípios e normas)



III. Noção e evolução do DEM



IV. O meio ambiente marinho (MAM) e o desenvolvimento sustentável



V. A Política Marítima Integrada (PMI): enquadramento geral




  1. A economia marítima: o Crescimento Azul (Blue Growth) e outras dimensões económicas

  2. Aspetos multissectoriais e transnacionais da economia marítima

  3. Investigação e desenvolvimento (I&D) e meio marinho

  4. Gestão e ordenamento do espaço marítimo

  5. A proteção dos ecossistemas marinhos (remissão)

  6. Vigilância marítima integrada

  7. Estratégias para as bacias marítimas

  8. Governança multinível (multilevel governance): nacional, UE e internacional