Direito Europeu do Mar
Objetivos
Apreender e compreender as diversas componentes do Direito Europeu do Mar, enquanto área jurídica em formação resultante de uma abordagem integrada de um conjunto de políticas setoriais que têm como denominador comum o mar (nos seus aspetos económicos, sociais, ambientais, tecnológicos e de segurança) e que se agrupam sob o denominador comum da Política Marítima Integrada (PMI).
Caracterização geral
Código
33249
Créditos
4
Professor responsável
Vasco Becker-Weinberg
Horas
Semanais - A disponibilizar brevemente
Totais - 0
Idioma de ensino
A disponibilizar brevemente
Pré-requisitos
Não Aplicável
Bibliografia
Não Aplicável
Método de ensino
Expositivo, com participação ocasional de oradores externos para apresentação e discussão de tópicos específicos.
Método de avaliação
Apresentação de trabalhos
Conteúdo
I. Introdução
II. Direito da União Europeia e Direito Europeu do Mar (DEM): introdução
- O sistema institucional da União Europeia e a repartição de competências
- Caracterização da ordem jurídica da União Europeia (princípios e normas)
III. Noção e evolução do DEM
IV. O meio ambiente marinho (MAM) e o desenvolvimento sustentável
V. A Política Marítima Integrada (PMI): enquadramento geral
- A economia marítima: o Crescimento Azul (Blue Growth) e outras dimensões económicas
- Aspetos multissectoriais e transnacionais da economia marítima
- Investigação e desenvolvimento (I&D) e meio marinho
- Gestão e ordenamento do espaço marítimo
- A proteção dos ecossistemas marinhos (remissão)
- Vigilância marítima integrada
- Estratégias para as bacias marítimas
- Governança multinível (multilevel governance): nacional, UE e internacional
Cursos
Cursos onde a unidade curricular é leccionada:
- Advocacia
- Digitalização e Políticas Públicas
- Direito dos Mercados baseados em dados
- Direito Empresarial e Tecnologia
- Direito Público da Regulação
- Direito Social e da Inovação
- Magistratura
- Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Propriedade Intelectual e Regulação da Inovação
- Tronco comum
- Tronco comum