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Direito Penal Económico

Objetivos


  1. Conhecimento dos diversos sectores que integram o direito penal económico e os seus problemas específicos.

  2. Aplicação dos conceitos e estruturas gerais de direito penal (teoria da lei penal e teoria da responsabilidade penal) a áreas especiais (sistema financeiro, relações de consumo, propriedade industrial, concorrência, fiscalidade, etc.).

  3. Aquisição de conhecimentos e competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com matérias penais (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre as formas de intervenção do direito penal.

  4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável.

  5. Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.


Caracterização geral

Código

33124

Créditos

6

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 168

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino



  • Magistral: Exposição da matéria pelo docente com possibilidade de apresentação de dúvidas e problemas pelos alunos.




  • Tutorial: Resolução de casos práticos pelos alunos, construídos para debater pontos específicos da matéria, em aulas práticas, orientadas pelos docentes.




  • Seminário: Análise, comentário e debate de jurisprudência nacional sobre os temas leccionados (v.g. acórdãos de tribunais superiores e do Tribunal Constitucional)




  • Investigação orientada: Realização de um trabalho escrito original e facultativo, onde se aprofunda um assunto escolhido pelos/as alunos/as a partir de uma lista de sugestões do docente. Os trabalhos são orientados pelo regente e valem 50% da classificação final da disciplina, nos termos descritos na «Avaliação». 




Método de avaliação


  1. Exame final escrito obrigatório (3 horas) para todos os estudantes inscritos, com possibilidade de:

  2. Conjugação do exame final escrito obrigatório com a classificação obtida num trabalho original e facultativo de investigação (valendo respectivamente 50%, 50%, excepto se a nota do exame for superior a esta média, caso em que prevalece a nota do exame).


Conteúdo



  1. Conteúdo, fundamento e limites da intervenção penal nos sectores económicos 




  2. Técnicas legislativas e teoria da lei penal 




  3. Sectores do Direito Penal Económico: crimes em especial (furtos, burlas, abuso de confiança, falsificações, crimes fiscais, crimes contra o sistema financeiro (actividades não autorizadas, insider trading, manipulação de mercado), insolvências, jogo ilícito, branqueamento de capitais)




  4. Imputação da responsabilidade e aspectos processuais da intervenção penal nos sectores económicos: autoria em criminalidade de empresa, apreensão e perda das vantagens do crime, deveres de colaboração e garantia contra a auto-incriminação, transferências de prova.