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Justiça Constitucional

Objetivos

Este curso irá explorar se os conflitos modernos sobre direitos civis e direitos humanos podem ser resolvidos de forma a afirmar os interesses de todas as pessoas. A sociedade moderna está cada vez mais fraturada.  Os legisladores, os decisores políticos e o público deparam-se com “confrontos de guerra cultural” enquadrados como proposições de soma zero, ou um ou outro. Nesta mentalidade de “o vencedor leva tudo”, os direitos de uns são postos em confronto com os direitos de outros. Os valores que partilhamos - como o respeito mútuo, a justiça e a dignidade - perdem-se frequentemente na discussão ou na resolução resultante.



 


Caracterização geral

Código

33146

Créditos

A disponibilizar brevemente

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

PT

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

Estrutura das aulas. Reunimo-nos das 15:00 às 18:00, hora de Lisboa, na NOVA, e das 9:00 às 12:00 CT no COL (mas note-se que o horário será alterado para a NOVA devido ao horário de verão de 27 de outubro de 2024)



Geralmente, planearemos um intervalo de quinze minutos entre as 16:15 e as 16:30, hora de Lisboa (10:15-10:30 CT).

Geralmente, as apresentações em grupo dos alunos da NOVA de Direito Português ou da UE ocorrerão das 16:30 às 17:00, hora de Lisboa/10:30 às 11:00 CT.

Geralmente, os oradores convidados sobre o ZOOM juntar-se-ão a nós às 17:00, hora de Lisboa/11:00 CT.


Método de avaliação

Opção n.º 1: Avaliação Contínua (AC)



 



Os alunos serão envolvidos na produção de um trabalho de investigação e, em particular, na elaboração de um relatório sobre o direito português ou outra jurisdição a identificar em conjunto com o professor sobre uma das áreas substantivas abordadas no curso, até 15% dos pontos (3/20). O relatório é elaborado por um pequeno grupo de alunos (5-6 alunos) e cada aluno do grupo obterá a mesma nota.

65% da sua nota (13/20) resultará de uma pergunta de avaliação de três horas, com a avaliação a ter lugar no último dia de aulas.

A pergunta de avaliação pedir-lhe-á que reaja a uma breve questão que lhe será fornecida, juntamente com “materiais pré-definidos” que dão contexto ou factos. O exame será uma avaliação com livro aberto, limitada no espaço (número de palavras especificado) e no tempo.



A participação ativa do aluno representa 20% da nota final (4/20). Os pontos de participação serão atribuídos de acordo com o critério dos Professores Wilson e Palazzo. Uma atribuição provisória de pontos de participação será comunicada no final de outubro, dando aos alunos a oportunidade de melhorar a sua participação, se necessário.





Opção nº 2: Exame final





Exame de três horas: ensaio escrito de até duas páginas e meia. O exame final abrange toda a lista de material incluído na lista de referências, ou seja, todo o material carregado no Moodle (exceto a pasta “material adicional”).



O exame final tem a duração de três horas e contém uma pergunta que permite ao aluno relacionar o material estudado. O ensaio deve ser escrito em inglês. O exame não é aberto e o material de estudo não pode ser consultado durante o exame.

 


Conteúdo

Este curso explorará a competência relativa dos tribunais, das legislaturas e dos organismos internacionais para encontrar um terreno comum entre as comunidades afectadas.  Em particular, examinaremos se os direitos civis e os direitos humanos são como peças de um puzzle que podem ser encaixadas pelos legisladores, depois de promoverem um diálogo significativo entre as comunidades afetadas - uma abordagem conhecida como complementaridade dos direitos civis. A complementaridade dos direitos humanos questiona se é possível encontrar soluções criativas, “ambas as coisas”, pelo menos no que respeita a alguns confrontos modernos de guerra cultural. Este curso abrangerá uma série de conflitos de guerra cultural: desde o casamento entre pessoas do mesmo sexo a um caminho para a inclusão de atletas transgénero e ao acesso ao aborto.