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Introdução à Arbitragem

Objetivos

O objetivo da disciplina é transmitir aos estudantes os conceitos básicos do instituto da arbitragem, permitindo que atuem como advogados ou árbitros nesses processos. Há também o interesse em transmitir estes importantes conteúdos aos futuros magistrados judiciais, já que poderão ter de decidir um conjunto de incidentes judiciais da arbitragem.


Caracterização geral

Código

33174

Créditos

4

Professor responsável

Mariana França Gouveia,Maria de Lurdes Pereira

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Exposição teórica da matéria, palestras de convidados especialistas, debates sobre questões relevantes, resolução de casos práticos, apresentação de trabalhos pelos estudantes, simulações de processos arbitrais. A avaliação consistirá na realização de trabalhos escritos e orais pelos alunos e num exame final escrito.


Método de avaliação

Os estudantes serão avaliados através de um exame final obrigatório (50%), apresentações orais facultativas de casos em aula (ver abaixo) e participação espontânea na aula (50%). Se os estudantes não participarem nas aulas, a sua nota final consistirá apenas na classificação do exame final. Estão disponíveis materiais e casos para cada turma para os alunos se prepararem. O professor assumirá que leram os materiais antes das aulas. (Haverá uma versão portuguesa do exame e os alunos poderão responder em português).


Conteúdo

1. Arbitragem: nacional e internacional



2. Arbitragem institucional e ad hoc: os principais centros de arbitragem



3. Acordo de arbitragem



4. Jurisdição do tribunal arbitral



5. A constituição do tribunal arbitral



6. O árbitro: deveres e direitos; desafio.



7. O processo arbitral



7.1. Escolha das regras processuais



7.2. Limites à escolha - o princípio do devido processo



7.3. Processo de arbitragem padrão



8. Sentença arbitral



9. Desafio das sentenças arbitrais