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Recursos Civis

Objetivos

.Pretende-se que os alunos adquiram um conhecimento desenvolvido e sedimentado sobre a tramitação recursória, seus pressupostos, dinâmica processual e intercorrência com outros institutos. A aprendizagem deverá ter um caráter bifronte, no sentido de que os discentes deverão saber lidar com questões práticas, não se quedando os conhecimentos apreendidos à análise dogmática dos vários institutos e regimes.


Caracterização geral

Código

33176

Créditos

4

Professor responsável

Luís Filipe Pires de Sousa

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

Não aplicável


Bibliografia

Não aplicável


Método de ensino

Antes de cada aula, serão disponibilizados elementos de dois tipos na plataforma Moodle: peças processuais reais (sentença, alegações e contra-alegações) e/ou jurisprudência dos tribunais superiores sobre as matérias versadas na aula. Estes elementos permitirão aos alunos preparar a aula, potenciando a sua participação oral. No mais, será exposta a matéria com elucidação de exemplos práticos, sempre que possível. É obrigatório levar um Código de Processo Civil para a aula para acompanhar a exposição e para a resolução dos casos.


Método de avaliação

A nota final na cadeira corresponderá a uma ponderação de 80% da nota do exame escrito conjugada com uma ponderação de 20% da nota derivada da prestação oral nas aulas.


Conteúdo

Noção de recurso: impugnação de uma decisão judicial junto de um tribunal de hierarquia superior (exceto nos recursos extraordinários)



O duplo e o triplo grau de jurisdição



Orgânica Judiciária relativamente aos recursos cíveis (a cisão das competências entre a 1ª, a 2ª e a 3ª instâncias)



Tipos de recursos: recursos de reexame e de revisão (cassação); ordinários e extraordinários; sistema dualista e monista; recurso de matéria de facto e de matéria de direito; recursos principais e subordinados



Tipologia de decisões judiciais (sentenças, acórdãos, decisões singulares, despachos com valor de sentença, despachos, despachos de mero expediente; despachos proferidos no âmbito de poderes discricionários)



Outras figuras:



Pressupostos processuais dos recursos



Preparação do julgamento:



Recurso de revista:



A revista excecional: