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Providências Cautelares

Objetivos

Analisar e aprofundar a temática das providências cautelares, combinando uma perspectiva teórica e prática com uma vertente inovadora.


Caracterização geral

Código

33177

Créditos

4

Professor responsável

Maria de Lurdes Pereira

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Aulas teóricas e práticas.


Método de avaliação

- Exame; ou



- Avaliação contínua (35%) e exame (65%). Quando superior, a nota de exame prevalece.


Conteúdo

1. Introdução



       



2. Tutela cautelar e princípios



     



3. Características gerais da tutela cautelar



 



4. Pressupostos



      



5. Classificação das providências cautelares



       



6. Alguns aspetos das providências cautelares estaduais



    



7. Procedimentos cautelares especificados