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Direito Civil Avançado

Objetivos

Após a conclusão da unidade curricular de Direito do Consumo e Inovação Sustentável, o/a estudante deve ser capaz de analisar uma qualquer norma jurídica em matéria de Direito do Consumo e refletir sobre os princípios subjacentes a essa norma, classificar as normas jurídicas em função dos princípios, avaliar uma solução jurídica à luz dos princípios, selecionar a norma jurídica aplicável e os princípios relevantes perante uma situação de consumo real com a qual o/a estudante seja confrontado/a e construir uma solução, julgar um litígio em matéria de Direito do Consumo, criar uma norma jurídica nova. Após a conclusão da disciplina, o/a estudante deve igualmente ser capaz de criticar justificadamente normas jurídicas tendo em conta a sua teleologia, criticar justificadamente decisões jurisprudenciais tendo em conta os princípios aplicáveis e desenvolver trabalho de investigação autónomo, justificar as posições adotadas e compor textos aprofundados sobre problemas jurídicos.


Caracterização geral

Código

33183

Créditos

4

Professor responsável

Jorge Morais Carvalho

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 112

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

As aulas são dialogadas entre docente e estudantes. Os temas a abordar nas aulas são indicados previamente, tendo o estudante, no início do semestre, toda a informação necessária quanto às matérias de cada sessão. Recomenda-se a preparação antecipada das horas de contacto, com vista a um melhor aproveitamento das mesmas por parte dos estudantes. Por regra, a discussão é feita em grupo, com a participação por parte dos estudantes que sintam que têm algo a acrescentar. Em muitos temas, pede-se aos estudantes que façam uma reflexão conjunta, em pequenos grupos (de duas, três ou quatro pessoas), apresentando depois oralmente a toda a turma as conclusões a que cada grupo chegou. Este método garante que todos os estudantes refletem sobre o assunto em causa. Noutros casos, em que é mais evidente a existência de duas ou mais posições, divide-se a turma num número de grupos correspondente a cada posição, e incentiva-se os estudantes a trabalhar em equipa no sentido de arranjar argumentos que permitam defender essa posição. Realiza-se depois um debate com um ou mais representantes de cada grupo. Este método permite, por um lado, estimular o pensamento crítico e a perceção da necessidade de argumentar e, por outro lado, treinar a oralidade, desenvolvendo as capacidades de comunicação.


Método de avaliação

A UC não tem exame escrito final.



Os outros elementos de avaliação contam 100%.



A classificação inclui:



- Minitestes: 30%;



- Trabalho escrito de comentário de decisão recente do TJUE, com eventual bonificação pela participação nas aulas: 70%.



Os minitestes têm a duração de quatro minutos e são realizados no final de cada aula. Uma vez que a unidade curricular tem doze aulas, são realizados doze minitestes. A classificação média dos nove melhores minitestes conta, então, 30% para a classificação dos outros elementos de avaliação.


Conteúdo

1 - Introdução ao Direito do Consumo



2 - Atores do Direito do Consumo



3 - Princípio da Transparência



4 - Princípio da Lealdade



5 - Princípio da Reflexão



6 - Princípio do Equilíbrio



7 - Princípio da Conformidade



8 - Princípio da Solvabilidade



9 - Princípio da Orientação para o Mercado e para a Inovação



10 - Princípio da Orientação para o Consumo Sustentável



11 - Conclusão: o Direito do Consumo na ligação entre os seus princípios e na interação com os princípios gerais