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Argumentação Jurídica

Objetivos

Esta unidade curricular é dedicada ao estudo aprofundado de alguns dos mais importantes tipos de argumento, bons e maus, usados na prática jurídica. As/os estudantes desenvolverão simultaneamente (a) as suas capacidades de identificar, reconstruir e analisar criticamente cada um desse tipos de argumento (sempre a partir da discussão de decisões judiciais reais); e (b) a reflexão teórica e crítica sobre a justificação de decisões e conclusões jurídicas.


Caracterização geral

Código

33255

Créditos

4

Professor responsável

A disponibilizar brevemente

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

PT

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

Seminários teórico-práticos. Cada seminário tratará um ponto diferente do programa. Para cada tópico haverá materiais de leitura e excertos de decisões judiciais (acompanhados de perguntas e exercícios) que as/os estudantes deverão ler, e cuja discussão deverão preparar, antes de cada sessão.


Método de avaliação

Exame final (3 horas).



 



Durante o semestre (e caso o número de estudantes o permita), as/os estudantes terão a oportunidade de (a) apresentar, por escrito, uma análise e reconstrução crítica de uma passagem argumentativa extraída de uma decisão judicial (seleccionada pelo docente coordenador da unidade curricular) e de (b) discutir oralmente essa análise com o docente coordenador, numa sessão pública. Se a média das classificações obtidas em ambos os elementos for positiva, a/o estudante fica dispensada/o do exame final, e será essa a sua classificação final; no caso de decidir realizar o exame, a classificação final será a mais alta de entre (i) a classificação do exame final e (ii) a média da classificação do exame final e a da classificação obtida no exercício de avaliação acima descrito. Esta possibilidade aplica-se somente a estudantes que tenham frequentado e participado ativamente em pelo menos 75% dos seminários ao longo do semestre. O exame é obrigatório nos restantes casos.


Conteúdo


  1. Introdução à análise e à reconstrução de argumentos.

  2. A falácia da petição de princípio.

  3. O argumento «ad absurdum».

  4. O argumento da «ladeira escorregadia».

  5. O uso de disjunções na argumentação jurídica.

  6. O argumento «a fortiori».

  7. Argumentos sobre posições jurídicas fundamentais.

  8. A «lei de Hume» e a justificação de conclusões normativas.

  9. Argumentos de autoridade e o modelo do «silogismo» jurídico.

  10. O argumento «a contrario».

  11. O argumento de analogia.

  12. Argumentos indutivos e abdutivos em Direito.