Clinical Course in Cross-Border Child Protection Services

Caracterização geral

Pré-requisitos

N/A

Bibliografia

N/A

Método de ensino

Os alunos devem participar em casos concretos do professor e serão chamados a efetuar exercícios de resolução de problemas individuais e em grupo, bem como a acompanhar o professor às audiências de julgamento, ou a outras diligências judiciais, como audiências prévias ao julgamento, reuniões de pais.

De forma a viabilizar o curso, tendo em consideração as suas caracteristicas, tais como a presença em audiencias prévias, reuniões e outras diligências, o curso não deverá ultrapassar 10 vagas.

Método de avaliação

Considerando o enquadramento prático do curso, que se baseia em grande medida na experiência concreta e na prática jurídica, os alunos deverão, ao longo do curso, participar na apresentação oral e na elaboração de textos, individualmente e em grupos de dois, sobre as seguintes matérias

1. acompanhar o professor a audiências de julgamento, ou outras diligências judiciais, tais como audiências prévias, reuniões de pais, e elaborar, em grupos de dois, uma análise crítica sobre as decisões proferidas pelos tribunais ou entidades competentes, a apresentar oralmente - 30%


2. sobre as questões anteriores, elaboração, em grupos de dois, de uma síntese de sugestões sobre os próximos passos a dar nos processos pendentes para defesa dos interesses/clientes em causa - 15%


3. Elaboração individual de pesquisa de jurisprudência e doutrina suscetível de ser aplicável à resolução de problemas jurídicos pendentes em casos concretos tratados pelo professor - 20%


4. Elaboração individual de uma análise final de direito comparado para as matérias em causa, com o objetivo de defender a melhor aplicação do direito aos factos do caso, considerando os instrumentos internacionais, o direito interno, os factos em discussão e todas as circunstâncias do caso. Os alunos podem escolher o tema da análise final dentro das matérias acompanhadas pelo professor, a entregar no final do semestre - 35%

Conteúdo

1. recolocação transfronteiriça de crianças: que critérios são aplicados, incoerências, interesse superior da criança, direitos de visita dos pais e de outros familiares, o caso das adopções abertas - 6 horas.

2. proteção internacional de menores não acompanhados: instrumentos internacionais, aplicação interna, leis de proteção e promoção, entidades públicas competentes, potenciais medidas de proteção e promoção, direitos de recusa de aplicação das medidas, recursos, - 6 horas

3. A aplicação prática das Convenções de Haia na proteção transnacional de crianças, rapto parental transfronteiriço; a intervenção das autoridades centrais nacionais; os aspectos técnicos, as excepções ao regresso das crianças, contexto criminal - violência doméstica, ausência de guarda. - 6 horas

4. Questões de responsabilidade parental e de contacto envolvendo diferentes países - 6 horas.

Cursos

Cursos onde a unidade curricular é leccionada: