1. Início
  2. Faculdade de Direito
  3. Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
  4. Advocacia
  5. Direito da Concorrência

Direito da Concorrência

Objetivos

A apreensão dos institutos básicos do Direito da concorrência europeu - as regras de defesa da concorrência aplicáveis às empresas (arts. 101.º e 102.º do TFUE) e ao Estado (artigo 106.º do TFUE), o controlo das concentrações (Reg. 139/2004) e as regras sobre auxílios de estado (art. 107.º do TFUE) - a partir de uma perspetiva jurisprudencial e interdisciplinar.


Caracterização geral

Código

33108

Créditos

6

Professor responsável

Lúcio Tomé Feteira

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 0

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Aulas teórico-práticas.


Método de avaliação

A avaliação terá por base um exame final escrito (50%), complementada com a participação nas aulas através da preparação, apresentação e discussão de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (50%) sobre as matérias lecionadas.


Conteúdo


  1. Introduction

  2. The notion of competition; competition law (CL) v competition policy; CL v regulation; economics of CL (introduction); schools of competition analysis; goals of CL (EU CL v US antitrust); general overview of EU CL (provisions and institutions); comparative overview of EU competition law and US antitrust.

  3. Market power and relevant market

  4. Some notions of microeconomics

  5. Article 101 TFEU (agreements and other collusive practices)

  6. Article 102 TFEU (abuse of dominance)

  7. CL and the digital economy: how well is CL equipped to deal with anticompetitive conduct in the digital economy?

  8. The rules for the application of articles 101 and 102 TFEU: Regulation 1/2003.

  9. The State and CL: article 106 TFEU and State aid rules (article 107 TFEU)

  10. Regulation 139/2004 (merger control): general features; relevant notions and application.