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Direito do Desporto

Objetivos

Ensinar os alunos a pensar teoricamente sobre o desporto. Dar-lhes instrumentos teóricos para poderem questionar as múltiplas especificidades e dimensões do Direito do Desporto.


Caracterização geral

Código

33116

Créditos

4

Professor responsável

João Zenha Martins

Horas

Semanais - A disponibilizar brevemente

Totais - 3

Idioma de ensino

A disponibilizar brevemente

Pré-requisitos

A disponibilizar brevemente

Bibliografia

A disponibilizar brevemente

Método de ensino

Aulas teórico-práticas de exposição e discussão de conceitos, textos e jurisprudência de tribunais internacionais, europeus ou nacionais. Textos de "soft law". Possibilidade de preparação e discussão de trabalhos curtos de investigação sobre temas relevantes (ex: " The sports practitioner's contract and the sports training contract"). Avaliação: Exame escrito final e ponderação trabalhos curtos de investigação.


Método de avaliação

Relatório escrito, com exame final (obrigatório para quem não redigiu o trabalho escrito com apresentação em aula ou não obteve classificação positiva). 


Conteúdo

Noção de Direito do Desporto; Princípios Uniformizadores do Direito do Desporto; O regime jurídico das Federações Desportivas; Poderes públicos das Federações Desportivas; Tribunal Arbitral do Desporto; Funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto; Análise Jurisprudencial; Responsabilidade civil no Desporto: dos atletas aos eventos desportivos; Responsabilidade Disciplinar no Desporto: dos procedimentos às sanções; A Responsabilidade Criminal no Desporto: resposta do atual regime.